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Comunicado enviado as Empresas de TI de Uberlândia sobre CCT 2021 / 2023

Comunicado enviado as Empresas de TI de Uberlândia sobre CCT 2021 / 2023

Prezados(as),

E com imenso respeito que nos dirigimos a todas as Empresas de Tecnologia da Informação da cidade de Uberlândia – MG e também aos trabalhadores da categoria, para lhes cientificar sobre as negociações coletivas, com vistas ao firmamento da Convenção Coletiva de Trabalho TI UDI 2021/2023. Como é de conhecimento público, o SINTTEC – Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação da cidade de Uberlândia e o SINDETI – Sindicado das Empresas de TI de Uberlândia, negociam as Convenções Coletivas desde 2017. Apenas nestes quatro anos de negociações obtivemos grandes avanços e conquistas, principalmente se compararmos com as negociações do mesmo período realizadas em todas as outras localidades do Estado de Minas Gerais.

Foram várias as conquistas, dentre estas, destacamos:

1 – A obrigatoriedade das empresas contratarem e fornecerem plano de saúde para todos os seus trabalhadores;

2 – A obrigatoriedade das empresas fornecerem, também, plano odontológico a todos os trabalhadores;

3 – O recebimento do ticket alimentação/refeição, inclusive no período de férias e, até mesmo, nos casos de afastamentos do trabalho (por até 120 dias);

4 – Ticket alimentação diário (que no momento possui o valor de R$ 28,99, por dia útil);

5 – Carta de dispensa de aviso prévio para o trabalhador nos casos de mudança de empresa;

6 – Obrigatoriedade de pagamento de PLR (Participação nos Lucros e Resultados);

7 – Implementação de um departamento Jurídico permanente que atenderá todas as demandas do SINTTEC, assim como dos trabalhadores da categoria, inclusive atendimentos e serviços individuais/particulares, em diversas áreas do Direito.

Tudo isto e várias outras conquistas estão disponibilizadas para acesso no link http://sinttec.org.br/downloads/CCT_2021.pdf.

Diante de todo histórico positivo de negociações, iniciamos em 01/09/2021 as negociações da CCT 2021 / 2023, com o sindicato das empresas de TI (SINDETI), porém, como informado em nosso site, especialmente na aba “noticias “, logo na primeira rodada de negociação, o SINTTEC foi comunicado pelo Sindicato patronal, que as empresas não atenderiam nosso pedido inicial de reajuste salarial

que é de 12%, nem mesmo o reajuste pautado no INPC dos últimos 12 meses, referente a data base 31/08/2020 a 01/09/2021, que foi de 10,42%.Foi também tema de discussão o número expressivo de empresas que não estão cumprindo a Convenção Coletiva, ou seja, não estão observando os direitos dos trabalhadores.

O SINTTEC não concorda com esta situação! Ficamos surpresos com o desinteresse das empresas sequer analisarem a nossa proposta de reajuste, bem como o fato de muitas não cumprirem a Convenção Coletiva da categoria, norma equiparada a Lei, válida para todos que trabalham e exploram o segmento de TI.

Ressaltamos que estamos fazendo um minucioso levantamento destas empresas, com o apoio e intervenção da nova assessoria jurídica especializada, que adotará prontamente as medidas judiciais necessárias para obrigar o cumprimento das Convenções Coletivas, inclusive cobrando o passivo acumulado ao longo do período de descumprimento (tudo devidamente corrigido/atualizado). Acompanhamos e concluímos que durante o ano de 2020 e 2021, o setor de Tecnologia da Informação foi o que mais cresceu, com aumento de vagas e contratações de trabalhadores. O aumento do PIB referente ao ano de 2020 do setor em 2,8% e a projeção do ano de 2021 para 4,5%, fazem prova de quão promissor tem sido o segmento. Ou seja, maior lucratividade e menor observância e pagamento dos direitos daqueles que são um dos maiores responsáveis por tanto êxito, os trabalhadores!

Diante deste contexto, o SINTTEC comunica que inúmeras reuniões foram realizadas com toda equipe da entidade sindical, inclusive com os novos advogados que compõem o departamento Jurídico do sindicato, sendo que inúmeras medidas já estão sendo e serão tomadas, a nível político, administrativo e judicial, todas asseguradas pela Constituição Federal, para proteger os direitos e interesses de todos os trabalhadores. Dedicação especial está sendo dada para apuração de abuso de poder de negociação que prejudique o firmamento de novos instrumentos coletivos.

Considerando esta realidade, lamentável, o SINTTEC informa a todos os empresários e administradores do setor de TI de Uberlândia, sobre a possibilidade de se resguardarem mediante a possibilidade negociação e celebração direta de Acordos Coletivos para suas empresas, de modo a não suportarem consequências prejudiciais, inclusive acumulação de retroativos, referentes a salários e benefícios de seus trabalhadores (ativos e demitidos) ao longo do período em que a categoria permanecer sem a Convenção Coletiva.

Estamos a disposição de todos os trabalhadores e empresários do segmento, de modo a estudarmos medidas e firmamento de acordos que satisfação os interesses de todos, atendendo as particularidades de cada um.

Por fim, ressaltamos que continuaremos empenhados em nosso propósito, trabalhando diuturnamente para proteger os direitos e interesses de nossa categoria profissional. Continuaremos avançando nas conquistas com a mesma intensidade do crescimento do setor de TI e importância da mão de obra da categoria.

Uberlândia 22 de Outubro de 2021

Atenciosamente

Diretoria SINTTEC

Sindicato dos Trabalhadores de TI de Uberlândia

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