Comissão preserva taxação sobre super-ricos e amplia faixa de alíquota reduzida
Projeto de lei passou por algumas mudanças em Comissão da Câmara, mas alíquota mínima para rendas milionárias foi mantida
Legislação
Pejotização: ministros do STF divergem sobre suspensão de processos
Decisões recentes mostram falta de consenso entre ministros quanto aos limites da medida imposta por Gilmar Mendes
Justiça estabelece regras para uso de IA por servidores da segurança pública
Portaria autoriza o uso de tecnologias avançadas por órgãos de segurança, mas estabelece diretrizes para sua aplicação
Saiba quando redes vão ter que remover posts por conta própria
STF amplia lista de situações em que plataformas podem ser responsabilizadas por permitir a circulação de conteúdos ilegais
Procon-SP notifica Nintendo por cláusula do Switch 2 inválida no Brasil
Órgão questiona termos que forçam usuário a aceitar bloqueio de contas e consoles “por qualquer motivo”
Empresa de IA é liberada de acusação por uso de obras literárias
Juiz compara prática à educação de crianças e reconhece uso legítimo; sentença vale apenas para obras adquiridas legalmente
Judiciário aprova novas regras pela inclusão de PCDs em concursos públicos
Candidatos com deficiência poderão contar com ambientes mais adaptados, pausas durante provas orais e possibilidade de
Classificação indicativa do Instagram no Brasil é aumentada para 16 anos
Ministério da Justiça reclassifica aplicativo citando proteção a adolescentes contra conteúdos sensíveis
STF garante o direito à greve ao anular multa abusiva de 1 milhão
Decisão anulou multa a sindicato e abriu precedente para a garantia do direito de greve, tendo sido fundamentada na proteção
Ministério do Trabalho lança boletins de boas práticas em negociações coletivas
Pasta inicia série semanal com exemplos de práticas que promovem equidade, inclusão e sustentabilidade, baseada em análise de