Legislação MPT: contador não pode induzir trabalhador a se opor à contribuição assistencial Contadores que descumprirem a exigência estarão sujeitos a ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho
Legislação Tribunal Superior do Trabalho vai definir regra para dissídio coletivo Colegiado do TST deve uniformizar entendimento sobre a exigência de comum acordo para o ajuizamento de ação
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Legislação Contratação via CLT elevaria arrecadação, aponta estudo “Nota Técnica sobre o Impacto da Pejotização sobre a Arrecadação Tributária” foi encomendada pela seccional paulista da Ordem
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Legislação Opinião: “Correção de rumos no STF: pejotização é fraude trabalhista” “Conforme decisão de Fachin, compete à Justiça do Trabalho avaliar os elementos de prova de cada caso e a higidez da relação
Legislação Sem desoneração, Previdência deixaria de arrecadar 58 bilhões em seis anos Empresas dos 17 setores econômicos que, em conjunto, mais empregam no país participam do regime fiscal, suspenso por ministro
Legislação Chile inicia redução da jornada para cumprir Lei das 40 horas; saiba Além disso, existe agora a possibilidade de trabalhar 4 dias na semana descansar três, enquanto a legislação antiga obrigava
Legislação TIM tem recurso negado no STF após ser condenada por pejotização Empresa de telefonia foi condenada em São Paulo a pagar os direitos trabalhistas de uma ex-funcionária que era contratada sob
Legislação Entenda como nova lei da saúde mental vai funcionar Sancionado em março, legislação deve impulsionar ações para que os ambientes corporativos sejam menos tóxicos e mais saudáveis