Consulta busca reunir dados sobre uso das redes e possíveis obrigações para grandes plataformas digitais

Anatel – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu retomar a discussão sobre a participação financeira das grandes empresas de tecnologia no financiamento das redes de telecomunicações. O conselheiro Edson Holanda assinou, nesta quinta-feira (12), um documento determinando que a área técnica realize uma terceira consulta para a coleta de informações com novos elementos para análise.

A iniciativa busca aprofundar o debate sobre o chamado fair share, expressão usada para discutir se grandes plataformas digitais deveriam contribuir de alguma forma para os custos da infraestrutura que sustenta o fluxo de dados.

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A nova consulta inclui questões adicionais relacionadas ao funcionamento das redes de distribuição de conteúdo (CDNs), ao volume de tráfego gerado por serviços online e a outros fatores que podem influenciar o congestionamento das redes. “Seja fair share, seja qual for o nome que for dado, a gente precisa avançar”, afirmou Holanda.

Segundo o conselheiro, a abertura anterior do processo ocorreu em um contexto de maior tensão internacional, marcado pelo aumento de tarifas comerciais anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pela intensificação das relações entre o país e outros mercados.

A estratégia inicial era priorizar o diálogo com as empresas de tecnologia. “Chamei todas, esteve aqui Netflix, Meta, recebi umas 20 empresas. Fizemos um diálogo e a coisa se acalmou”, disse.
Com um ambiente considerado mais favorável e após orientação do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, para avançar na análise, a agência decidiu iniciar uma nova rodada de coleta de informações.

O comunicado enviado por Holanda aos setores de Planejamento e Regulamentação, Competição, Relações com Consumidores e Controle de Obrigações determina a coleta imediata de dados, com prazo de 90 dias para resposta. O documento prevê duas frentes principais de investigação.

A primeira trata das práticas comerciais relacionadas aos Serviços de Valor Adicionado (SVAs) oferecidos por operadoras em conjunto com planos de telecomunicações. A segunda envolve um levantamento detalhado do volume de dados gerado por plataformas OTT, tradução em inglês para over the top, utilizada para designar serviços digitais que funcionam pela internet, como streaming de vídeo e chamadas online.

Em relação às grandes plataformas digitais, a agência quer reunir informações padronizadas sobre o volume de tráfego de dados de acordo com o tipo de interconexão entre redes. Também está previsto o levantamento da quantidade de dados trocados dentro do Brasil por meio de sistemas de cache ou redes privadas, além da análise do crescimento do tráfego de vídeos em alta resolução.

A consulta também pretende mapear episódios de congestionamento associados ao uso de serviços OTT, identificar onde estão localizados os pontos de presença das redes de distribuição de conteúdo e verificar os contratos firmados entre operadoras e plataformas digitais. A ideia é compreender melhor como essas atividades impactam a operação das redes.

Apesar da retomada do debate, o presidente da Anatel já apontou que a proposta discutida até o momento não estabelece a criação de uma taxa de rede nos modelos defendidos por operadoras europeias. A agência avalia a possibilidade de firmar um regulamento que defina deveres para usuários considerados de grande porte.

Entre as hipóteses analisadas estão limites para o uso intensivo da infraestrutura e a adoção de boas práticas por parte das empresas que ultrapassarem esses níveis, como técnicas de gerenciamento de tráfego e a implementação de redes de distribuição de conteúdo.

Caso essas medidas não sejam adotadas e os limites sejam excedidos, as operadoras poderiam reduzir a velocidade ou até bloquear serviços considerados infratores. No entanto, essas possibilidades ainda fazem parte de discussões iniciais dentro da agência.

Um dos pontos levado em conta está em uma consulta anterior da própria Anatel que já havia citado um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que questiona o argumento das operadoras de que faltam recursos para expandir a infraestrutura de redes.

(Com informações de Jornal Pequeno)

(Foto: Reprodução/Freepik)