Agência aponta cinco violações à LGPD no tratamento de dados de crianças e adolescentes e determina novas medidas de proteção

ANPD multa TikTok – A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou em R$ 153,7 milhões a ByteDance, dona do TikTok, por falhas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).

Além da multa, a agência determinou que a empresa elimine os dados coletados de forma irregular e apresente um plano de conformidade voltado ao reforço da proteção de menores na plataforma.

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Segundo a ANPD, foram identificadas cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em duas modalidades de acesso ao TikTok: o “feed sem cadastro”, disponível para quem não cria uma conta, e o “feed com cadastro”.

Falhas no tratamento de dados

Na modalidade sem cadastro, a ANPD concluiu que o TikTok tratava dados de crianças e adolescentes sem uma base legal válida. A agência também apontou que a plataforma não adotava mecanismos suficientes para impedir esse tratamento.

No acesso com cadastro, foram identificados problemas semelhantes. Segundo a agência, a empresa tratava dados de crianças e adolescentes durante o processo de criação da conta sem uma base legal válida e não possuía mecanismos considerados eficazes para impedir o cadastro desse público.

A ANPD também afirmou que a ByteDance não apresentou evidências suficientes de que as medidas adotadas eram capazes de garantir o cumprimento das regras de proteção de dados.

De acordo com a Superintendência de Fiscalização da agência, os mecanismos utilizados pelo TikTok não eram suficientes para evitar, desde o início, o tratamento inadequado de informações de crianças e adolescentes. A área técnica também apontou falta de evidências sobre a efetividade das medidas implementadas.

A multa corresponde às condutas identificadas durante o período analisado pela agência. A ByteDance poderá recorrer da decisão ao Conselho Diretor da ANPD em até dez dias úteis a partir da notificação, realizada na segunda-feira (24).

Plataforma terá de ampliar restrições

Como parte do plano de conformidade, o me de duas imagens diferentes do logo do tiktok em um celular com uma mao segurandome de duas imagens diferentes do logo do tiktok em um celular com uma mao segurandome de duas imagens diferentes do logo do tiktok em um celular com uma mao segurandome de duas imagens diferentes do logo do tiktok em um celular com uma mao segurando de crianças e adolescentes.

Entre as mudanças previstas estão configurações de privacidade mais restritivas para contas de usuários menores de 16 anos. A alteração dessas configurações dependerá de autorização dos responsáveis.

A plataforma também deverá reforçar os mecanismos de controle parental e utilizar filtros mais rigorosos para restringir o acesso de menores a conteúdos considerados inadequados.

Para usuários que acessam o TikTok sem criar uma conta, outras limitações deverão ser aplicadas.

O tempo de acesso será limitado a 12 horas, e o usuário não poderá criar conteúdos, comentar, enviar mensagens diretas ou realizar interações sociais. Também não será possível seguir outros usuários ou ser seguido por eles.

As transmissões ao vivo também ficarão indisponíveis nessa modalidade, tanto para publicação quanto para visualização. A recomendação de conteúdo será menos personalizada e os anúncios serão suspensos no Brasil.

O acesso também ficará restrito a conteúdos considerados adequados para todas as idades. Além disso, o TikTok deverá reduzir a quantidade de dados coletados de usuários que utilizam a plataforma sem cadastro.

Plano é aprovado pelo Conselho Diretor

Em outra decisão publicada nesta terça-feira, o Conselho Diretor da ANPD aprovou, em grau de recurso, o plano de conformidade apresentado pela ByteDance.

A aprovação inclui, porém, a exigência de que a empresa cumpra as regras de verificação de idade previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), seguindo o cronograma estabelecido pela própria agência.

Segundo a ANPD, as medidas previstas no plano reduzem os riscos identificados durante o processo. Entre elas estão a suspensão de anúncios e a desativação de transmissões ao vivo e de mensagens diretas no acesso sem cadastro.

Decisão não tem relação com caso do Discord

A decisão contra o TikTok ocorre no mesmo mês em que a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil até que a plataforma adotasse medidas efetivas de proteção de crianças e adolescentes.

A determinação relacionada ao Discord foi tomada após o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.

Apesar da proximidade entre as decisões, a ANPD informou que a medida contra o TikTok não tem relação com o caso do Discord.

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(Com informações de G1)

(Foto: Imagem gerada por IA/Gemini)