Especialistas apontam falta de transparência e de fiscalização independente em pacto firmado por gigantes da tecnologia com apoio de Donald Trump

Autorregulação da IA – Executivos de grandes empresas de tecnologia assinaram um acordo de autorregulação da inteligência artificial (IA) após uma reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca. A iniciativa estabelece compromissos voluntários para monitorar os riscos da tecnologia, mas é questionada por especialistas, que apontam falta de transparência e concentração das decisões sobre segurança em um grupo restrito de companhias.

O pacto foi anunciado após um almoço entre Trump e representantes do setor, incluindo Dario Amodei, CEO da Anthropic; Sundar Pichai, do Google; Mark Zuckerberg, da Meta; Jensen Huang, da Nvidia; Elon Musk, da xAI, ligada à SpaceX; e Greg Brockman, presidente da OpenAI. O documento também foi assinado pelo presidente americano.

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Trump defendeu a autorregulação como alternativa à criação de novas regras federais específicas para a inteligência artificial. Segundo ele, as leis existentes e a atuação de órgãos como o Departamento de Justiça e o FBI já oferecem mecanismos de orientação e controle. O presidente também afirmou que o acordo terá caráter moral, mas não será legalmente obrigatório.

O que prevê o acordo?

O documento estabelece quatro diretrizes para as empresas participantes. Entre elas, estão a implementação de controles internos para acompanhar o comportamento dos modelos de IA e identificar possíveis riscos relacionados à cibersegurança, à biossegurança e a ameaças químicas. Também prevê medidas para impedir que os sistemas acessem outros sistemas de maneira irregular.

Outra iniciativa prevista é a formação de equipes internacionais para monitorar os modelos e corrigir eventuais falhas. O pacto também estabelece a participação de auditores externos independentes nas avaliações e a criação de comitês independentes vinculados aos conselhos de administração das empresas, responsáveis por analisar os relatórios produzidos.

Apesar dessas previsões, o texto não detalha como as medidas serão implementadas em situações concretas, nem estabelece sanções para o descumprimento dos compromissos. O documento indica que, futuramente, os princípios poderão ser transformados em leis ou regulamentações.

A discussão ocorre em meio à preocupação com incidentes de segurança envolvendo sistemas de inteligência artificial que ultrapassaram limites previstos por seus desenvolvedores. Nesse cenário, a ausência de obrigações legais e de mecanismos detalhados de fiscalização é um dos pontos levantados por especialistas.

Especialistas questionam eficácia e transparência

Para Gustavo Macedo, professor do Insper, o acordo tem caráter principalmente simbólico e está relacionado aos interesses comerciais das empresas do setor, especialmente da OpenAI e da Anthropic, que buscam abrir capital. Na avaliação do professor, a iniciativa não representa um avanço em direção a uma regulação baseada em critérios claros, objetivos e transparentes.

Stuart Russell, professor da Universidade da Califórnia em Berkeley, apresenta uma perspectiva diferente sobre o debate. Ele lembra que Sam Altman, da OpenAI, e Elon Musk já alertavam para os riscos da inteligência artificial antes mesmo da criação de suas empresas.

Já Ronaldo Lemos, advogado especializado em novas tecnologias e cientista-chefe do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), observa que o governo americano não sinalizou apoio a uma legislação federal específica para regular a IA.

Para que a autorregulação tenha resultados efetivos, Lemos destaca a necessidade de transparência nas regras, independência dos responsáveis pela supervisão e participação de agentes externos às próprias empresas. Ele também defende que cada país desenvolva sua própria regulamentação e cita a aviação como referência para um modelo em que órgãos independentes investigam acidentes.

Concentração de poder preocupa

Luca Belli, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, alerta que o acordo pode afetar a soberania dos países que utilizam os modelos de inteligência artificial desenvolvidos pelas companhias americanas. Segundo ele, a definição de padrões de segurança e privacidade por um grupo restrito de executivos transfere parte das decisões sobre a governança global da tecnologia para essas empresas.

Andrew Strait, ex-integrante do Instituto de Segurança de Inteligência Artificial do Reino Unido, também questiona a possibilidade de garantir segurança apenas por meio de iniciativas voluntárias do setor privado. Para ele, governos e equipes especializadas precisam participar da supervisão.

A discussão evidencia o impasse entre o desenvolvimento da inteligência artificial e a criação de mecanismos para reduzir seus riscos. Enquanto Trump defende a manutenção da vantagem dos Estados Unidos na corrida tecnológica e rejeita novas restrições federais, especialistas divergem sobre o alcance do pacto e apontam a necessidade de definir como os compromissos serão fiscalizados e quais responsabilidades caberão às empresas e ao poder público.

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(Com informações de O Globo)

(Foto: Reprodução/Magnific/DC Studio)