Entre as medidas estão um indicador de risco de fraude, novas regras cautelares e restrições ao uso indevido das mensagens

Pix para ameaças – O Banco Central identificou que o campo de mensagens disponível nas transações via Pix vem sendo utilizado por alguns usuários para enviar ameaças, ofensas e mensagens intimidatórias. Diante do uso inadequado da ferramenta, a autoridade monetária passou a discutir, junto a instituições financeiras, possíveis medidas para restringir esse tipo de prática.

A discussão aparece no relatório de gestão do Pix referente ao período de 2023 a 2025, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (10). O documento apresenta também uma série de iniciativas previstas para ampliar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.

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“O BC colocou em pauta a discussão sobre a utilização indevida do campo de descrição das transações. Originalmente concebido para que o pagador registre informações objetivas sobre o pagamento, esse campo tem sido utilizado, em algumas situações, para fins alheios ao propósito original, como veículo para mensagens ofensivas, intimidatórias ou ameaçadoras, frequentemente associadas a transferências de valor irrisório”, afirmou.

Segundo o BC, um grupo de trabalho foi criado neste ano no Fórum Pix para discutir alternativas que preservem a finalidade original da ferramenta sem prejudicar as características do sistema.

A autoridade monetária disse ter instituído neste ano um grupo de trabalho no Fórum Pix, que conta com representantes dos participantes da infraestrutura, com o objetivo de discutir “alternativas e encaminhamentos voltados à preservação da integridade do instrumento e da boa experiência dos usuários, sem comprometer as características essenciais do Pix.”

A partir das conclusões do grupo, o órgão poderá estabelecer novas regras para impedir o uso inadequado do espaço destinado às mensagens.

“Com base nas conclusões desse trabalho, o BC avaliará e instituirá, se julgar necessário, as medidas regulamentares adequadas para coibir o uso inadequado do campo de mensagens”, acrescentou.

Transferências de baixo valor

O campo de mensagens passou a ser usado, em algumas situações, como uma forma de comunicação entre usuários. Transferências de valores muito baixos, especialmente de R$ 0,01, eram utilizadas para facilitar o contato com o destinatário ou realizar testes de funcionamento.

Até então, a decisão de impedir esse tipo de utilização ficava sob responsabilidade dos próprios prestadores de serviços de pagamento.

A discussão sobre as mensagens faz parte de uma agenda mais ampla do Banco Central para reforçar a segurança do Pix.

BC prepara indicador de probabilidade de fraude

Entre as medidas previstas está o desenvolvimento de um indicador capaz de apontar a probabilidade de uma transação ser fraudulenta. O chamado “score” será calculado de maneira centralizada pelo Banco Central e em tempo real para as operações realizadas pelo sistema.

O instrumento será desenvolvido com técnicas de inteligência artificial e machine learning. A expectativa é que o indicador possa servir de apoio aos sistemas antifraude das instituições financeiras na decisão sobre dar continuidade ou não a uma operação.

O Banco Central, no entanto, ainda avalia se o indicador será compartilhado com as instituições participantes.

“O desenvolvimento do indicador não implica necessariamente que ele será disponibilizado para as instituições participantes. A disponibilização vai depender da confiança do BC no ajuste do modelo e de avaliação jurídica sobre a possibilidade de compartilhamento desse tipo de informação”, disse.

O relatório também prevê mudanças no bloqueio cautelar e o aumento das medidas contra instituições que representem riscos à segurança do Pix.

No bloqueio cautelar, a proposta é estabelecer uma comunicação direta e automatizada entre as instituições financeiras. A intenção é facilitar a análise das operações e tornar mais eficiente a identificação de possíveis fraudes.

Novas medidas cautelares

O BC também pretende tornar mais rígidas as regras preventivas e acelerar a aplicação de sanções. Entre as medidas previstas estão restrições para o cadastro de novas chaves Pix, impedimento de acesso à infraestrutura do sistema, estabelecimento de limites de valores para operações e restrições de horários para envio e recebimento de transações.

As iniciativas fazem parte do esforço do regulador para reforçar a segurança do sistema financeiro após ataques hackers que provocaram desvios milionários de recursos desde o ano passado.

O relatório, porém, não estabelece um prazo para a implementação das medidas. Segundo o documento, algumas ações ainda estão em desenvolvimento, enquanto outras permanecem em fase de discussão.

Alerta de golpe e gestão de chaves

Outra frente de atuação envolve a criação de critérios para padronizar os alertas de golpes enviados aos clientes. O Banco Central discute com o mercado quais requisitos mínimos devem ser adotados para que as instituições emitam avisos quando houver suspeita de fraude durante uma transação.

O órgão também identificou a necessidade de assumir uma participação maior na administração das chaves Pix. Atualmente, essa atividade é responsabilidade exclusiva das instituições financeiras.

A proposta é que o Banco Central passe a atuar no bloqueio e na exclusão de chaves que apresentem problemas relacionados a golpes, fraudes e crimes, como estelionatos. A medida também poderá alcançar casos de incompatibilidade entre os dados associados às chaves e as informações presentes nas bases da Receita Federal.

Outra mudança prevista é a criação de uma solução para integrar ao Mecanismo Especial de Devolução (MED) as instituições que oferecem serviços de iniciação de transação de pagamento.

O mecanismo permite que usuários solicitem a devolução de valores enviados pelo Pix em situações de fraude, golpe ou coerção. De acordo com o Banco Central, a ausência dessa integração atualmente dificulta o acionamento do sistema quando os iniciadores participam das transações.

Essa falta de integração, segundo o órgão, “dificulta o acionamento do mecanismo nas transações em que os iniciadores estejam envolvidos, além de restringir a capacidade de o BC monitorar a ocorrência de fraudes nessas transações.”

Pix soma bilhões de transações

Em 2025, ano em que o Pix completou cinco anos, o sistema registrou quase 80 bilhões de transações, que movimentaram mais de R$ 35 trilhões.
Segundo o Banco Central, 148 milhões de pessoas, o equivalente a cerca de 86% da população adulta brasileira, e 12,8 milhões de empresas realizaram ou receberam pelo menos uma transação pelo sistema.

Atualmente, são mais de 920 milhões de chaves Pix cadastradas, vinculadas a mais de 162 milhões de pessoas e mais de 16 milhões de empresas.

Com o crescimento da utilização do sistema, o Banco Central amplia a agenda de segurança e passa a discutir desde o uso das mensagens nas transferências até novas ferramentas para identificar e impedir operações fraudulentas.

(Com informações de Folha de S. Paulo)

(Foto: Imagem gerada por IA/ChatGPT)