Justiça estabelece regras para uso de IA por servidores da segurança pública
Portaria autoriza o uso de tecnologias avançadas por órgãos de segurança, mas estabelece diretrizes para sua aplicação
Legislação
Saiba quando redes vão ter que remover posts por conta própria
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Empresa de IA é liberada de acusação por uso de obras literárias
Juiz compara prática à educação de crianças e reconhece uso legítimo; sentença vale apenas para obras adquiridas legalmente
Judiciário aprova novas regras pela inclusão de PCDs em concursos públicos
Candidatos com deficiência poderão contar com ambientes mais adaptados, pausas durante provas orais e possibilidade de
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STF garante o direito à greve ao anular multa abusiva de 1 milhão
Decisão anulou multa a sindicato e abriu precedente para a garantia do direito de greve, tendo sido fundamentada na proteção
Ministério do Trabalho lança boletins de boas práticas em negociações coletivas
Pasta inicia série semanal com exemplos de práticas que promovem equidade, inclusão e sustentabilidade, baseada em análise de
Governo redefine regras para uso de dados de usuários de serviços essenciais
Medida busca tornar a análise de concessão de benefícios mais eficaz, além de aumentar a segurança dos dados
Supremo agenda julgamento que pode regular big techs no Brasil
Plenário voltará a discutir o Marco Civil da Internet na próxima quarta-feira, 4 de junho