PEC do fim da escala 6×1 obtém número necessário de assinaturas, diz autora do projeto
Com apoio de 195 deputados federais, Proposta de Emenda à Constituição pode avançar no Congresso Nacional
Legislação
Opinião: STJ estabelece parâmetros para vínculo em caso de terceirização ilegal
Por meio da decisão recente, Supremo Tribunal de Justiça oferece balizas relevantes para que as empresas possam estruturar
Conheça os requisitos do INSS para ter direito ao auxílio-doença
Saiba como funciona o auxílio, quem tem direito e o passo a passo de como solicitar
Número de processos por etarismo dispara na Justiça do Trabalho
Número de ações trabalhistas sobre o tema passou de três, em 2018, para 403 em 2023, um aumento de mais de 13.000% em cinco anos
Opinião: “Flávio Dino mira terceirização, pejotização e fraudes trabalhista e tributária”
Recém-empossado como ministro do Supremo, ex-ministro da Justiça reacendeu o debate na Corte acerca de temas que afetam as
TST decide que emprego simultâneo como CLT e PJ é fraude trabalhista; saiba
O colegiado concluiu que atuação de empresa configurava uma tentativa de fraudar a legislação trabalhista
Ministro do Trabalho descarta mudanças em seguro-desemprego e multa do FGTS
Luiz Marinho comentou supostos estudos da equipe econômica sobre descontar das parcelas do benefício a multa em caso de
INSS automatiza concessão de auxílio-doença após decisão judicial
Automação inclui concessão aposentadorias por invalidez e é resultado de uma parceria firmada pelo INSS com o CNJ
Justiça do Trabalho condena empresa por descumprir Lei de Cotas para PCDs
Empresa de SP terá 180 dias para se adequar, além de pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos; cabe recurso
Governo estuda fim do saque-aniversário do FGTS; isso é bom para o trabalhador?
Modalidade permite sacar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de aniversário, mas o saldo do trabalhador fica bloqueado