Arquivo de Legislação

Convergência Digital destacou nota conjunta da Fenati e da Fenainfo em que defendem que convenções coletivas sejam referência

Para o Ministério Público do Trabalho, recusa de documentos necessários para que o sindicato exerça sua função constitucional

Omar Aziz manteve texto aprovado pela Câmara, e PEC fica pronta para análise da Comissão de Constituição e Justiça na próxima

Senadores da base governista tentam aprovar PEC na CCJ na próxima quarta-feira e levar o texto para o Plenário logo em seguida

Transformação tecnológica amplia desafios e reforça a necessidade de modernizar instituições de proteção e representação dos

Nova resolução estabelece o envio imediato de ações com indícios de assédio eleitoral e amplia os mecanismos de monitoramento

Medidas estabelecem novas exigências de governança, gestão de riscos, moderação de conteúdo e cooperação com autoridades

Memorando reúne plataformas digitais e empresas de IA para ampliar medidas contra desinformação, perfis falsos e conteúdos

Supremo estabelece critérios para responsabilização das empresas de tecnologia e dá prazo para adoção de medidas de proteção

Nova legislação prevê até 10 anos de prisão para furto de dispositivos e até 8 anos para fraudes digitais como clonagem e uso