Empresas como Google, Apple e Meta enfrentam denúncias por descumprimento de legislações de países europeus
Big techs – Nos últimos anos, as grandes empresas de tecnologia têm sido alvo de uma onda de apurações e sanções econômicas por parte de reguladores europeus. O episódio mais recente ocorreu na quinta-feira (15), envolvendo o TikTok, acusado pela Comissão Europeia de não cumprir a Lei de Serviços Digitais, que estabelece regras para os países do bloco.
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As principais irregularidades, conforme a agência Reuters, incluem:
– Lei de Serviços Digitais da UE: vigente desde 2023, exige que companhias de tecnologia combatam conteúdos ilícitos ou nocivos em suas plataformas.
– Lei de Mercados Digitais da UE: implementada em 2022, busca restringir o domínio de grandes corporações e promover concorrência equilibrada.
– Legislações antitruste e de defesa da concorrência da UE e de países europeus.
Veja as acusações que cada companhia enfrenta:
Google (Alphabet)
A Comissão Europeia investiga o Google por possíveis infrações à Lei de Mercados Digitais. Em setembro de 2023, a empresa teve resultados divergentes em tribunais europeus:
Em um caso, perdeu um recurso no Tribunal de Justiça da UE contra multa de €2,42 bilhões aplicada em 2017 por favorecer seu serviço de comparação de preços.
Em outro, obteve vitória no mesmo tribunal ao anular penalidade de €1,49 bilhão, imposta em 2019 por supostamente prejudicar concorrentes em publicidade online.
No Reino Unido, a autoridade antitruste apura abuso de posição dominante em publicidade digital. O órgão também investiga parcerias da Alphabet e Amazon com a startup de IA Anthropic.
Na França, a empresa já recebeu sanções por descumprir normas de privacidade, direitos autorais e uso de cookies.
Apple
Em setembro do ano passado, a Apple foi obrigada a pagar €13 bilhões em impostos atrasados à Irlanda após perder disputa judicial sobre benefícios fiscais ilegais.
Em julho, concordou em liberar seu sistema de pagamentos por aproximação para concorrentes, encerrando uma investigação antitruste.
A UE multou a empresa em €1,84 bilhão (março/2024) por restrições na App Store que prejudicavam serviços de streaming de música.
Em abril, recebeu penalidade de €500 milhões por violar a Lei de Mercados Digitais. Processos adicionais seguem em análise na Alemanha e Espanha.
Meta (Facebook e Instagram)
Foi multada em €797,72 milhões pela UE (novembro/2023) por favorecer o Facebook Marketplace.
As redes sociais da Meta estão sob investigação por possíveis riscos à segurança de menores, o que pode resultar em novas sanções.
Em abril, foi penalizada com €200 milhões por obrigar usuários a escolherem entre autorizar uso de dados ou pagar taxa.
Em 2023, recebeu multa de €1,3 bilhão da Irlanda por transferir dados de europeus aos EUA. Na Itália, enfrentou sanções por práticas comerciais anticompetitivas.
Microsoft
Acusada pela UE (junho/2023) de vincular ilegalmente o Teams ao pacote Office. A Comissão também analisa práticas em software de segurança.
TikTok
Investigado por descumprir a Lei de Serviços Digitais ao não disponibilizar banco de dados público de anúncios, facilitando propaganda enganosa. A ByteDance, controladora do app, pode pagar multa de até 6% do faturamento global.
X (ex-Twitter)
Em 2023, a rede de Elon Musk foi a primeira alvo de ação da UE por violar regras de conteúdo da Lei de Serviços Digitais.
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Reprodução/DC Studio)
