Travada no Senado há dois meses após aprovação na Câmara, PEC do fim da escala 6x1 não teve tramitação iniciada antes do recesso parlamentar apesar de pressão
Fim da escala 6×1 – A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 deve permanecer sem avanços no Senado até o segundo semestre. Aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, o texto chegou aos 50 dias de espera sem que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tenha definido o caminho de sua tramitação.
A última sessão deliberativa do plenário antes do recesso parlamentar, realizada nesta quinta-feira (16), não incluiu a PEC entre as matérias previstas para votação. A pausa nas atividades legislativas ocorre entre os dias 18 e 31 de julho.
PEC do fim da escala 6×1 ainda não foi enviada às comissões
Antes de chegar ao plenário, a proposta precisa passar por uma etapa de análise. O procedimento mais habitual seria o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar se o conteúdo está de acordo com as regras constitucionais.
No entanto, Alcolumbre ainda não encaminhou a matéria à CCJ nem confirmou a criação de uma comissão especial para debater o tema.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que aguardava o recebimento de novas propostas, entre elas a PEC da Segurança Pública e o projeto relacionado à exploração de minerais críticos e terras raras. Até a noite anterior à última sessão deliberativa do semestre, a pauta da comissão permanecia sem matérias para votação.
Sem uma decisão da Presidência do Senado, a PEC que trata da redução da jornada de trabalho não pode iniciar formalmente sua tramitação.
Alcolumbre defende análise mais ampla da redução da jornada
Após a aprovação da proposta na Câmara, Davi Alcolumbre indicou que o Senado poderia adotar um rito diferente para examinar a mudança na jornada de trabalho.
O senador argumentou que a relevância do assunto exige uma discussão própria na Casa e que o Senado não deveria apenas confirmar o texto aprovado pelos deputados. Entre as possibilidades apresentadas estavam a criação de uma comissão especial ou a análise da PEC por mais de um colegiado.
“Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara. Essa é a minha posição”, afirmou.
Relação política trava pauta
Parlamentares avaliam que o avanço da PEC também depende de uma reaproximação política entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre.
A relação entre os dois teria se deteriorado após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Integrantes do governo atribuem ao presidente do Senado participação na articulação que resultou na derrota da indicação.
Aliados de Alcolumbre, por sua vez, afirmam que o senador aguarda uma iniciativa de Lula para restabelecer o diálogo. Desde o episódio, ainda não teria ocorrido uma conversa entre os dois para recompor a relação institucional.
Esse ambiente político passou a fazer parte das negociações conduzidas pelo governo para destravar suas principais propostas no Senado.
Governo tenta acelerar votação da PEC da escala 6×1
A nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), recebeu a tarefa de trabalhar pelo avanço de três projetos considerados prioritários: o fim da escala 6×1, a reforma da segurança pública e a regulamentação da exploração de terras raras.
Segundo a senadora, a redução da jornada de trabalho ocupa lugar imediato na agenda governista. “Ela já chegou ao Senado com plenas condições de ser aprovada. O que estamos tentando é desatar os nós políticos para que essa votação aconteça”, disse em entrevista à Rede PT de Comunicação.
A bancada do PT também escolheu o senador Camilo Santana (PT-CE) para liderar o partido na Casa. Entre suas atribuições está a articulação das matérias defendidas pelo governo.
Camilo Santana declarou que pretende contribuir para reduzir as tensões entre Lula e Alcolumbre. Para o senador, a retomada do diálogo será necessária para viabilizar tanto a votação da proposta sobre segurança pública quanto a PEC que altera a jornada semanal.
O que muda com o fim da escala 6×1
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, sem permitir diminuição dos salários.
A PEC também determina dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana. A medida substitui o modelo em que o trabalhador pode cumprir seis dias seguidos de serviço para ter apenas um dia de folga.
Para ser aprovada, a PEC do fim da escala 6×1 terá de passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Em cada um deles, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
Caso o Senado mantenha integralmente o conteúdo aprovado pela Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação após a conclusão das votações.
Se os senadores modificarem qualquer parte do texto, entretanto, a PEC terá de retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise. Esse processo pode prolongar ainda mais a tramitação.
Com o início do recesso parlamentar e a falta de definição sobre o rito, o avanço da redução da jornada fica condicionado às articulações que serão retomadas em agosto.
Jornada reduzida na TI
A carga horária máxima para os profissionais de TI em diversas localidades já é reduzida, isso porque a Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) conquistou a jornada de 40 horas em estados como São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Maranhão, além de praças como Uberlândia, por meio das Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelos sindicatos desses locais. No Paraná, Mato Grosso e Maranhão, a escala 6×1 também já está proibida na categoria.
Integrando a mobilização nacional para que essas conquistas sejam estendidas a todos os trabalhadores do Brasil, a Fenati segue atuando para que a jornada de 40 horas e a proibição da 6×1 sejam aplicadas à categoria nacionalmente por meio das negociações coletivas.
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(Com informações de R7)
(Foto: Reprodução/Tânia Rêgo/Agência Brasil)
