Decisão considera que loot boxes – que oferecem recompensas aleatórias – podem prejudicar crianças e adolescentes e determina novas medidas de proteção
Multa milionária a big techs – A Justiça do Distrito Federal determinou que empresas de tecnologia e desenvolvedoras de jogos digitais paguem R$ 298 milhões em indenizações por danos morais coletivos relacionados ao uso de loot boxes em games. A decisão foi tomada pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF e envolve companhias como Apple, Google, Microsoft, Tencent, Ubisoft, Nintendo e outras.
As loot boxes são caixas virtuais disponibilizadas dentro de jogos que oferecem recompensas após um pagamento, mas sem revelar previamente qual item será recebido. Entre os prêmios possíveis estão elementos como skins de personagens, armas, acessórios e outros itens digitais.
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Embora sejam apresentadas como recursos de personalização ou progressão nos jogos, as loot boxes são alvo de críticas de especialistas em saúde mental e autoridades de diferentes países.
Segundo a avaliação considerada no processo, o modelo pode se aproximar de uma dinâmica de jogos de azar ao utilizar recompensas aleatórias e estimular mecanismos de recompensa semelhantes aos presentes em cassinos.
A ação judicial foi movida pela Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced) contra empresas do setor de games, como Activision, Nintendo e Riot.
A acusação aponta que o uso de loot boxes pode incentivar comportamentos associados a jogos de azar, com impacto principalmente sobre crianças e adolescentes.
Empresas como Apple, Google e Microsoft também foram incluídas no processo por disponibilizarem ou facilitarem o acesso aos jogos por meio de suas lojas digitais.
A decisão levou em consideração o ECA Digital, que entrou em vigor em março com medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O entendimento da Justiça, porém, foi de que a prática já poderia ser considerada inadequada antes da nova legislação, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, vigente desde 1990.
Os valores das indenizações foram definidos considerando fatores como a gravidade da conduta e a capacidade econômica das empresas. Segundo apuração do Tilt UOL, as multas aplicadas foram:
• Apple: R$ 50 milhões
• Microsoft: R$ 50 milhões
• Google: R$ 40 milhões
• Sony: R$ 40 milhões
• Tencent: R$ 50 milhões
• Ubisoft: R$ 10 milhões
• Valve: R$ 10 milhões
• Riot Games: R$ 15 milhões
• Electronic Arts: R$ 20 milhões
• Konami: R$ 8 milhões
• Nintendo: R$ 5 milhões
A soma desses valores chega a R$ 298 milhões. As indenizações serão destinadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.
Além do pagamento das multas, a Justiça determinou que as empresas adotem medidas adicionais, como informar aos usuários sobre o caráter aleatório das recompensas, implementar sistemas de verificação de idade e disponibilizar mecanismos acessíveis de reembolso dentro dos jogos.
Todas as partes envolvidas ainda podem recorrer.
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(Com informações de Tecnoblog)
(Foto: Reprodução/)
