Regulamentação dos sites de bets entrou em vigor em 1º de janeiro; até agora, 76 empresas têm autorização do Ministério da Fazenda
Atuação irregular – Cerca de 9.600 sites de bets (apostas esportivas online) que estavam atuando irregularmente no Brasil já foram derrubados a pedido do Ministério da Fazenda. A execução fica a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas, que atua junto com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O mercado de bets atua regularmente no Brasil desde 1º de janeiro deste ano, mas, até o momento, cerca de 76 empresas foram autorizadas pela Fazenda para funcionar. Outras seis obtiveram o aval por uma decisão da Justiça.
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Dentre as que obtiveram autorização por meio da Justiça está a Esporte da Sorte, empresa que patrocina clubes como Bahia, Ceará, Corinthians e Grêmio na Série A, e que é investigada no caso da influenciadora Deolane Bezerra.
Apostas esportivas foram permitidas no final do governo de Michel Temer em articulação do Congresso Nacional. Durante a gestão seguinte, de Jair Bolsonaro, nenhuma regulamentação foi aplicada à modalidade.
Desde então, as bets explodiram no Brasil e passaram e atuar em uma zona legal cinzenta, com sedes fora do país e sem nenhuma regulamentação ou fiscalização, e gerou questionamentos em relação ao pagamento de impostos e contrapartidas sociais.
Em 2023, o governo Lula apresentou um projeto para regulamentar as apostas esportivas. Durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares acrescentaram ao texto a liberação de “jogos online”.
Essa categoria engloba atividades que, de acordo com especialistas, tem maior potencial de causar problemas financeiros e ludopatia (vício em jogos) entre os apostadores. Entre elas estão os cassinos virtuais e o famoso jogo do tigrinho.
Após a lei aprovada no Congresso, foi formulada uma regulamentação para o setor ao longo do ano passado, e a diretrizes passam a ser aplicadas em 1º de janeiro. Desde então, só poderão funcionar no Brasil empresas que receberem a outorga. A autorização vale por 5 anos e essas empresas podem registrar até 3 sites.
(Com informações de Folha de São Paulo)
(Foto: Freepik/Reprodução)
