Isenção sobre lucros permite que mais ricos tenham carga tributária semelhante à de trabalhadores comuns, revelando progressividade injusta no sistema tributário
IR – Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea), liderado pelo economista Sérgio Gobetti, revela que a estrutura tributária brasileira impõe aos mais ricos uma carga de impostos semelhantes à dos trabalhadores de renda média. Com a isenção de lucros e dividendos, sócios de empresas brasileiras chegam a pagar um imposto efetivo de até 14,2%, somando os tributos incidentes sobre a pessoa física e jurídica. Este percentual máximo cai para 13,3% para quem ganha mais de R$ 1 milhão anualmente, enquanto a carga mínima, de 5,8%, incide sobre os mais ricos entre os contribuintes.
A pesquisa, intitulada “Progressividade tributária: diagnóstico para uma proposta de reforma” demonstrou que aproximadamente 15 mil pessoas que estão entre os 0,01% mais ricos com uma renda média anual de R$ 26 milhões, enfrentam uma alíquota efetiva de 13%, como um trabalhador com uma renda mensal de R$ 6 mil. O estudo enfatiza que essa situação reflete uma regressividade no sistema, onde a tributação deixa de ser progressiva no topo da pirâmide de renda, algo incomum em comparação com outras economias globais.
Para os sócios de empresas optantes do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano, a carga tributária média efetiva é de 6,4%. No caso das empresas de Lucro Presumido, essa média sobe para 11%, enquanto nas grandes empresas do Lucro Real (com faturamento acima de R$ 78 milhões) chega a 22,4%. Em outras instituições financeiras, a carga pode atingir 30,7%. No entanto, nem todo tributo pago pela empresa é efetivamente suportado pelo acionista, pois estudos indicam que entre 30% e 70% da tributação sobre lucro pode ser repassada aos trabalhadores ou aos preços dos produtos.
Gobetti defende uma reforma no Imposto de Renda que leve em conta a capacidade contributiva das empresas e não apenas a capacidade contributiva dos sócios. O economista cita o caso dos “milionários do Simples”, que, mesmo no topo da pirâmide, pagam em média somente 7,4% de imposto, uma carga menor do que a de trabalhadores com renda mensal de R$ 4,5 mil.
O estudo destaca que a falta de progressividade na tributação da renda no topo da distribuição é resultado de distorções e privilégios persistentes, sendo a isenção de lucros e dividendos um fator importante. No Brasil, os dividendos de empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido representam cerca de 70% da renda de dividendos das famílias, enquanto os demais 30% vêm das grades empresas de lucro real.
(Com informações de Folha de São Paulo)
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