Assunto veio à tona após ser noticiado que a equipe econômica do governo considera propor o abatimento da multa do FGTS do valor do seguro-desemprego

Seguro-desemprego – Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho descartou novamente que haja discussão no governo federal sobre mudança no seguro-desemprego, no abono salarial e na multa de 40% do FGTS por demissão de justa causa. Segundo ele, não há debate sobre esses temas sem passar por ele, a menos que seja demitido.

“Se ninguém conversou comigo, não existe [debate sobre essas supostas mudanças]. Se eu sou responsável pelo Trabalho e Emprego. A não ser que o governo me demita”, afirmou o ministro.

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O assunto veio à tona neste mês quando foi noticiado que a equipe econômica do governo considera propor o abatimento da multa do FGTS do valor do seguro-desemprego, a fim de diminuir o valor total do benefício e o número de parcelas do seguro a ser pago. Quanto mais alta a multa, menor seria o valor do seguro-desemprego a ser pago pelo governo.

“Não tem debate sobre cortar abono, seguro-desemprego ou acabar com a multa do fundo de garantia. Vão resolver o problema do empregador. Vão tirar do trabalhador e passar pra empresa, é isso? Esse é o debate que em tese estaria colocado, só que nunca fui consultado. Então pra mim não existe”, acrescentou Marinho.

Segundo as notícias, as mudanças no seguro-desemprego estariam dentro da discussão sobre cortes de gastos para adequar o orçamento às regras do arcabouço fiscal. A expectativa é de que as propostas sejam apresentadas ao presidente Lula e enviadas ao Congresso Nacional nas próximas semanas.

Na semana passada, o Ministério do Trabalho emitiu nota descartando a hipótese de mudanças nesses programas e argumentou que a proposta de abater a multa do FGTS do seguro-desemprego não tem sentido técnico, pois a multa é custeada pelo empregador, enquanto o seguro-desemprego é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

“Informações falsas estão sendo divulgadas acerca de mudanças na multa em caso de demissão sem justa causa e no seguro-desemprego. Ambos são direitos que os trabalhadores possuem nos casos de demissões sem justa causa e são instrumentos de proteção social com previsão legal e constitucional. Portanto, as informações são infundadas e apresentam concepções equivocadas acerca da função social desses direitos, bem como das repercussões econômicas e inviabilidades inerentes a tal proposta que jamais esteve na pauta do governo federal”, diz a nota.

O ministro então foi questionado se pediria demissão se o governo propuser mudanças em políticas relacionadas à sua pasta. Ele não descartou a possibilidade em caso de haver uma decisão sobre o tema sem sua participação, mas também lembrou que o cargo pertence ao presidente da República.

“Uma decisão sem participação em um tema meu, é uma agressão. Não me consta que nenhum ministro de Estado tenha estudado isso. As áreas técnicas têm obrigação de estudar. O que não é de bom tom é vazar estudos sem consultar os ministros titulares das pastas”, disse. “Se ele achar [presidente Lula] que não está servindo, pede pra sair. Estou falando que esse debate não existe no governo. Existe um monte de estudos, técnicos olhando se tem alguma área que tem alguma fragilidade”, concluiu.

(Com informações de G1)
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)