Renovação sem custo é exclusiva da CNH digital e requer inscrição no RNPC; documento físico mantém cobrança e regras específicas
Nova CNH – A nova norma que muda as regras de emissão da CNH também cria a possibilidade de renovação automática e gratuita para o chamado “bom condutor”.
Segundo o texto da medida, para se enquadrar como “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes requisitos:
* Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
• Não ter infrações de trânsito anotadas no documento no mesmo período;
• Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
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Quem atende a todas essas condições passa a ter a CNH renovada automaticamente, sem cobrança de taxa.
O RNPC está em vigor desde 2022 e foi criado com o objetivo de reconhecer motoristas que passam pelo menos um ano sem cometer infrações ou receber multas.
No entanto, apenas dirigir corretamente não é suficiente: a participação no programa exige adesão formal.
Para se cadastrar no RNPC, o condutor deve seguir os seguintes passos:
* Abrir o aplicativo CNH Brasil;
* Selecionar a opção “Condutor”;
* Acessar “Cadastro Positivo”;
* Tocar em “Autorizar participação”.
Após a autorização, desde que não haja registro de multas ou infrações nos 12 meses anteriores, a renovação da CNH ocorre de forma automática e gratuita.
CNH física não é emitida de forma gratuita nem automática
De acordo com a medida provisória, a renovação automática contempla exclusivamente a versão digital da CNH. Caso o motorista deseje também o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da CNH digital.
A solicitação da carteira impressa pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado de residência do condutor.
As mudanças não extinguiram a taxa de emissão da CNH física, cujo valor varia conforme o Detran estadual. Confira alguns exemplos de cobrança:
* Em São Paulo, a taxa é de R$ 122,17;
* Em Alagoas, o valor chega a R$ 144,12;
* No Acre, a emissão custa R$ 89,75.
Vale destacar que nem todos os motoristas poderão se beneficiar da renovação automática, mesmo que não tenham cometido infrações no último ano.
Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez. Além disso, ficam excluídos do benefício:
* Condutores com 70 anos ou mais;
* Motoristas cuja validade da CNH foi reduzida por orientação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde.
Novas regras para a CNH
A medida provisória também instituiu a chamada CNH do Brasil, que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A proposta busca modernizar o sistema e reduzir os custos para novos condutores.
Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é que o novo modelo diminua em até 80% o custo para tirar a CNH, além de reduzir burocracias e acelerar os prazos de emissão e renovação.
Entre as principais mudanças estão:
* As aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias;
* O conteúdo teórico passa a ser oferecido gratuitamente em aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima;
* O candidato poderá utilizar veículo próprio e optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
* A carga mínima de aulas práticas cai de 20 para 2 horas (com instrutor ou em autoescola);
* As provas práticas seguem presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
* Quem for reprovado na primeira tentativa poderá realizar a segunda prova gratuitamente;
* Deixa de existir o prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação;
* A CNH poderá ser renovada automaticamente e sem custo, desde que o condutor não cometa infrações nos últimos 12 meses e esteja inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores.
(Com informações de G1)
(Foto: Reprodução/Freepik)
