Medida flexibiliza aulas, amplia gratuidades e permite renovação automática para motoristas sem infrações
CNH – O processo de obtenção e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi atualizado com um conjunto de medidas que prometem modernizar o sistema e diminuir despesas para os candidatos. Saiba em sete pontos como funcionará a nova política.
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1. Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias
A exigência de realizar cursos em autoescolas deixa de existir. O candidato pode escolher entre estudar em instituições credenciadas ou com instrutores autônomos autorizados. Esses profissionais ficam responsáveis por validar presença e atividades no sistema oficial. Quem preferir continuar no modelo tradicional ainda poderá fazer todo o processo em uma autoescola.
2. Teoria gratuita e online
A parte teórica poderá ser feita sem custo pelo aplicativo “CNH do Brasil”, vinculado ao gov.br. As aulas serão virtuais e não terão carga horária mínima, permitindo que o candidato avance conforme seu ritmo.
3. Menos horas práticas e uso de carro próprio
A carga obrigatória de prática cai de 20 para apenas 2 horas. Essas aulas podem ser feitas em autoescolas ou com instrutores independentes. Outra mudança é a permissão para utilizar o próprio veículo nas aulas, desde que esteja regularizado, com equipamentos obrigatórios e manutenção em dia.
4. Instrutores autônomos reconhecidos oficialmente
Profissionais independentes poderão atuar mediante credenciamento junto aos Detrans. A lista dos habilitados estará disponível no site do Ministério dos Transportes e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, com foto, dados e validade. Mesmo quem trabalha em autoescolas poderá atender por conta própria.
5. Processo sem prazo máximo e nova tentativa gratuita
O processo de habilitação deixa de ter limite de um ano para ser concluído. O candidato pode avançar no tempo que precisar. Em caso de reprovação no exame prático, ele terá direito a fazer a prova novamente sem cobrança adicional.
6. Renovação automática para motoristas sem infrações
Condutores que não registraram nenhum ponto no ano anterior terão renovação automática e gratuita da CNH. Para eles, exames médicos e psicológicos deixam de ser exigidos, com exceções para grupos específicos.
Não têm direito ao benefício os condutores com 70 anos ou mais, motoristas a partir de 50 anos (que só recebem o benefício uma única vez) e pessoas cuja validade da carteira tenha sido reduzida por motivo de saúde.
7. Etapas presenciais continuam obrigatórias
Mesmo com as flexibilizações, algumas fases seguem exigindo comparecimento presencial: biometria, exame médico, avaliação teórica e prova prática permanecem como etapas obrigatórias.
Impacto das mudanças
Segundo o governo, o conjunto das alterações pode reduzir em até 80% o custo total para obter a habilitação, hoje estimado em até R$ 5 mil. A expectativa é facilitar o acesso à CNH para milhões de brasileiros que não conseguem arcar com os custos atuais ou que acabam dirigindo sem carteira devido ao valor elevado.
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Freepik)
