Valor de até um salário-mínimo é concedido anualmente como benefício a trabalhadores e servidores que atendem a requisitos do programa, veja se você tem direito
PIS-Pasep – O Ministério do Trabalho informou nesta segunda-feira (14) que há ainda mais de 247 mil trabalhadores que não sacaram o benefício do abono salarial PIS-Pasep 2024. Ao todo, R$228.651.555 ainda estão disponíveis para o saque.
O abono é um benefício que chega ao valor de até um salário-mínimo e é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem a requisitos do programa.
Em 2024, quem tem direito a esse benefício é funcionários de iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias em 2022 e receberam até dois salários-mínimos por mês.
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O prazo termina no dia 27 de dezembro. Após essa data, as parcelas que não foram pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que segue as regras do programa.
Para esse caso, ainda é possível que se possa recuperar os valores, mas o processo passa a ser realizado pelos canais do Ministério do Trabalho. Para quem tem que pedir a revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo, o pagamento será emitido mensalmente, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente.
Requisitos para ter direito ao Abono
O trabalhador tem que seguir alguns requisitos para ter direito ao bônus:
Para o PIS (destinado a iniciativa privada)
– Ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2022, e o período de trabalho deve ser comprado em carteira assinada
– Receber até dois salários mínimos por mês, garantindo que o benefício seja destinado aos trabalhadores com remuneração mais baixa
– O empregador deve ter informado os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até o dia 10 de maio de 2023 e no eSocial até 5 de dezembro de 2023
Para o Pasep (destinado a servidores públicos)
Os trabalhadores devem cumprir critérios semelhantes, com a diferença de serem geridos pelo Banco do Brasil.
Calendário de Pagamento de 2024
Os pagamentos são efetuados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, conforme abaixo:
Mês de nascimento Data de pagamento
Janeiro 15 de fevereiro
Fevereiro 15 de março
Março 15 de abril
Abril 15 de abril
Maio 15 de maio
Junho 15 de maio
Julho 17 de junho
Agosto 17 de junho
Setembro 15 de julho
Outubro 15 de julho
Novembro 15 de agosto
Dezembro 15 de agosto
Esses pagamentos são realizados até o dia 27 de dezembro. Após essa data, os valores que não foram sacados são devolvidos ao FAT.
Como verificar se você tem direito ao abono
Os trabalhadores interessados no abono podem verificar seu direito ao abono e valores a receber através dos canais:
– Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para Android e iOS
– Portal Gov.br: Oferece informações detalhadas sobre o benefício
Contato com os Bancos
– Caixa Econômica Federal: 0800-726-0207 para consultas sobre o PIS
– Banco do Brasil: 4004-0001 ou 0800-729-0001 para consultas sobre o Pasep
Valores do Abono
O valor é calculado com base no tempo trabalhado, confira abaixo:
Meses trabalhados em 2022 Valor do PIS/Pasep
1 mês R$ 117,66
2 meses R$ 235,33
3 meses R$ 353
4 meses R$ 470,66
5 meses R$ 588,33
6 meses R$ 706
7 meses R$ 823,66
8 meses R$ 941,33
9 meses R$ 1.059
10 meses R$ 1.176,66
11 meses R$ 1.294,33
12 meses R$ 1.412
Como sacar o abono
Para trabalhadores com conta na Caixa ou Banco do Brasil:
Caixa: o valor é depositado diretamente na conta corrente ou poupança. Quem não tem conta aberta pode utilizar o aplicativo Caixa Tem (disponível para iOS e Android) para movimentar uma poupança social digital ou retirar o valor em agências, caixas eletrônicos ou lotéricas.
Banco do Brasil: O valor é depositado diretamente na conta ou pode ser retirado em um caixa. Não correntistas podem realizar transferência via TED ou usar algum terminal de autoatendimento.
O que fazer se perder o prazo de sacar o abono
Se o prazo para o saque se expirar e o valor for devolvido ao FAT, ainda é possível recuperar o benefício, mas o processo passa a ser realizado pelos canais do Ministério do Trabalho.
Se perder o prazo, é importante agir rapidamente para que não perca o direito ao benefício.
Quem não tem direito ao benefício
Os empregados domésticos e os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física não são elegíveis para o PIS, logo não têm direito ao benefício.
Esse abono é uma oportunidade importante, é fundamental que cada um verifique se tem direito e saque o valor disponível até o dia 27 de dezembro. Para mais informações e atualizações, acesse o portal Gov.br ou aplicativos da Caixa ou Banco do Brasil.
(Com informações de G1)
(Foto: Reprodução)
