Apesar das restrições, decreto estabelece que serviços considerados essenciais continuarão sendo executados normalmente
Prefeitura de Uberlândia – A Prefeitura de Uberlândia publicou o Decreto nº 23.003, que determina o contingenciamento de R$ 200 milhões em despesas de custeio e investimentos até 31 de dezembro de 2026. A medida alcança órgãos da administração direta e indireta que dependem de recursos do tesouro municipal.
Segundo o texto oficial, o objetivo do Executivo é preservar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, em conformidade com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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O bloqueio envolve dotações orçamentárias financiadas com recursos próprios do município. Com a medida, a Secretaria Municipal de Finanças está autorizada a bloquear valores disponíveis ou empenhados que ainda não tenham sido liquidados.
Apesar das restrições, o decreto estabelece que serviços considerados essenciais continuarão sendo executados normalmente.
Medidas de contenção atingem diferentes despesas
Entre as determinações previstas no decreto está a suspensão imediata do início de novas obras e reformas custeadas com recursos próprios do município.
Também ficam restritas as aquisições de bens. A medida impede a compra ou desapropriação de imóveis, além da aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Os gastos com materiais de consumo e contratos de serviços deverão ser reduzidos em 30% no prazo de até 30 dias.
A folha de pagamento também será afetada pelas medidas. O decreto estabelece a suspensão temporária do pagamento em dinheiro de horas extras, além de novos reajustes ou aumentos salariais.
No âmbito das contratações e deslocamentos, ficam proibidas novas contratações temporárias, diárias de viagem e autorizações para cursos externos.
O calendário de eventos públicos e comemorações da cidade também deverá ser totalmente readequado em até 10 dias.
Além das medidas já previstas, comissões técnicas terão prazo de um mês para analisar contratos e convênios atualmente vigentes. A revisão poderá resultar na redução dos valores ou em rescisões amigáveis.
Serviços essenciais ficam fora do contingenciamento
O decreto também estabelece despesas que serão preservadas durante o período de contenção.
O pagamento regular dos servidores públicos municipais e os encargos relacionados à dívida consolidada não serão afetados pelas medidas.
Os investimentos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também permanecem protegidos.
A execução do transporte coletivo escolar, o fornecimento de merenda aos estudantes, a previdência municipal (RPPS) e o apoio logístico às eleições continuarão normalmente.
As obras civis que já foram iniciadas também terão continuidade assegurada, mesmo com o bloqueio de novos investimentos.
O valor de R$ 200 milhões contingenciado poderá ser reavaliado conjuntamente pelas secretarias de Governo, Finanças e Gestão Estratégica caso a arrecadação municipal apresente melhora nos próximos meses.
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(Com informações de Regionalzão)
(Foto: Reprodução/Prefeitura de Uberlândia)
