Senado aprovou projeto que amplia isenção para até R$ 5 mil e altera regras para quem recebe até R$ 7,3 mil
Reforma do IR – O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que amplia para R$ 5 mil mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve passar a valer a partir de janeiro de 2026.
O texto também estabelece um desconto gradativo para contribuintes que recebem até R$ 7.350 por mês e cria uma cobrança mínima para pessoas de alta renda, com alíquota progressiva que pode alcançar 10% para quem supera R$ 600 mil ao ano. Para trabalhadores que já têm IR retido na fonte, não há mudanças na sistemática atual.
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O Dieese disponibilizou uma calculadora para simular o efeito prático da nova isenção.
Entenda os números
1. Calculadora da isenção
Os valores abaixo mostram quanto deixará de ser descontado do salário mensal a partir de 2026, caso o projeto seja sancionado.
Um trabalhador com remuneração de R$ 5 mil terá ganho mensal de R$ 312,89. Contando o 13º salário, a economia anual pode chegar a R$ 4.067 — o equivalente a 81,35% de um mês de vencimento.
O texto também ajusta o desconto para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, beneficiando esse grupo em menor proporção.
Quem recebe R$ 7 mil, por exemplo, deverá ter redução mensal de R$ 46,61 e economia anual de R$ 605,87, com o 13º incluso.
Acima desse patamar, não há impacto: a tabela progressiva permanece inalterada. O mesmo vale para quem ganha até R$ 3.036, faixa já isenta hoje.
“Se a pessoa ganhar acima de R$ 7.350, ela não vai ter redução alguma: seguirá a tributação normal da tabela progressiva”, pontua Welinton Mota, da Confirp.
2. Calculadora da alta renda
A proposta cria uma tributação progressiva sobre lucros e dividendos de pessoas físicas que recebem mais de R$ 600 mil por ano – algo em torno de R$ 50 mil por mês. A alíquota começa simbólica e pode atingir 10% para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão anuais.
* Os contribuintes pagarão proporcionalmente mais conforme a renda aumentar.
* Os salários seguem a tabela progressiva aplicada na fonte, com teto de 27,5%.
O g1 já mostrou que a cobrança mínima será de R$ 0,10 para quem ganhar R$ 600.001,00 por ano, subindo conforme os rendimentos crescem.
O projeto permite deduzir valores já recolhidos ao longo do ano. Rendimentos como LCI e LCA não entram na base de cálculo.
“Se o lucro ou dividendo ultrapassar R$ 50 mil, será aplicada a alíquota de 10% naquele mês. Se ficar abaixo desse valor, não haverá cobrança”, explica. “Por isso, a prestação de contas pode variar, e o que realmente importa é o total anual, não o valor mensal”, explica Welinton Mota.
Segundo ele, muitos contribuintes podem ter restituição. “Você vai comparar quanto pagou com o que realmente deveria pagar ao considerar o total anual. Como já houve desconto em alguns meses, possivelmente acima do valor devido, é possível até ter valores a restituir”, diz. “O cálculo final, portanto, será feito apenas no ano seguinte.”
O que muda na faixa de isenção?
Hoje estão isentos quem tem renda de até R$ 3.036 por mês (dois salários mínimos). A proposta amplia a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais.
Para acelerar a entrada em vigor em 2026, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) optou por não alterar o texto vindo da Câmara.
Quantas pessoas ficarão isentas?
Considerando as mudanças previstas:
* mais de 15,2 milhões já isentos hoje;
* quase 2 milhões beneficiados pela Lei nº 15.191/25;
* cerca de 10 milhões com a nova ampliação;
Total: mais de 26,6 milhões de contribuintes isentos em 2026, aproximadamente 65% dos declarantes.
Quanto custará aos cofres públicos?
O governo calcula que a isenção até R$ 5 mil gere impacto de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar, será mantida a cobrança progressiva sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com taxa máxima a partir de R$ 1,2 milhão.
A mudança não atinge quem já paga 27,5% sobre salário.
“Atualmente, os lucros e dividendos são isentos do IR. O projeto prevê que, a partir de 2026, eles sejam tributados em 10%, desde que a distribuição mensal para um mesmo sócio da empresa seja acima de R$ 50 mil”, reforça Welinton Mota, da Confirp Contabilidade.
Resumo do projeto
* Ampliação da isenção do IR, em 2026, de R$ 3.036 para R$ 5 mil mensais
* Benefício parcial para quem recebe de R$ 5.000, 01 a R$ 7.350
* Tributação de alta renda para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano)
* Limite para que a cobrança sobre dividendos não supere 34% em empresas e 45% em financeiras
(Com informações de g1)
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