Em audiência no Senado, economista afirmou que mudança traz ganho equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB

Reforma do IR – A reforma do Imposto de Renda, agora em tramitação no Senado, pode injetar R$ 28 bilhões na economia brasileira, o equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto), segundo estimativa apresentada por Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV, em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quinta-feira (23).

De acordo com Pires, o projeto tende a impulsionar o consumo e melhorar a distribuição de renda, sem comprometer o investimento produtivo das empresas. “O principal efeito desse projeto é estimular o nível de consumo. Os contribuintes que vão usufruir dessa renúncia fiscal têm uma renda mais baixa e dependem de mais renda para consumir, ao passo que os contribuintes que vão financiar essa desoneração não devem reduzir tanto o consumo em função do alto nível de renda que eles usufruem”, explicou.

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O economista também rebateu críticas de que a tributação sobre lucros e dividendos poderia desestimular investimentos privados. “É evidente que ao tributarem em algum grau de dividendos o comportamento do acionista da empresa vai mudar, ele pode preferir investir seus recursos de outra forma.”

“Mas quando a gente olha o efeito disso sobre investimento físico, que é a decisão da empresa de ampliar sua capacidade produtiva, eu não conheço nenhum estudo que mostra que a tributação sobre dividendos tem impacto negativo”, acrescentou.

Na mesma audiência, Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), defendeu que a reforma é essencial para aprimorar a eficiência e a competitividade da economia nacional. Segundo ele, o atual modelo, que isenta dividendos e concentra a tributação no lucro da empresa, “gera ineficiência econômica” e incentiva a atuação de lobbies setoriais.

Gobetti destacou que a proposta de tributação mínima sobre altas rendas não tem caráter punitivo, mas visa reduzir distorções entre empresas que investem e empregam mais e aquelas que lucram muito e pagam pouco imposto. “Vai permitir que aquele empresário que efetivamente já pagou 34% não pague nada mais e, em compensação, aquele empresário que está em um regime especial, pagando só 10% sobre o lucro da empresa, pague os 10% a mais”, disse.

Ele também criticou o regime de lucro presumido, que, segundo dados apresentados, subestima os lucros reais de empresas de serviços. “O regime presume que o lucro das empresas sobre o faturamento é apenas 32%, quando todas as pesquisas e dados da Receita Federal mostram que, em média, o lucro das empresas do setor de serviços é pelo menos duas vezes maior do que esse percentual”, apontou.

O debate tratou dos efeitos do Projeto de Lei 1.087/2005, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 e estabelece descontos progressivos para rendimentos de até R$ 7.350.

O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), criticou a forma como o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, mencionando acordos que beneficiaram setores como o agronegócio sem debate técnico. “Aqui não legislamos de costas para o país. Não priorizamos regalias ou leis específicas para nichos indevidos, ou, menos ainda, usamos leis para auferir resultados secretos”, declarou.

Calheiros afirmou que o Senado buscará aperfeiçoar o texto sem que ele precise retornar à Câmara, o que, segundo ele, equivaleria a “devolver o refém ao cativeiro original”. “O histórico da tramitação por lá desaconselha uma tentativa serena de aprimorar o texto. Seria, sem dúvida nenhuma, devolver o refém ao cativeiro original e facilitar o serviço dos sequestradores da pauta”, disse o senador.

Apesar do tom favorável à reforma, o relator cobrou da Receita Federal dados atualizados sobre o impacto fiscal da proposta, já alterada pela Câmara. O Ministério da Fazenda afirma que o projeto é neutro do ponto de vista fiscal, mas a consultoria do Senado estima um impacto de até R$ 30 bilhões.

(Com informações de Folha de S. Paulo)

(Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr/Agência Brasil)