Nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de TI em Uberlândia garante adicionais aos trabalhadores
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos trabalhadores de Tecnologia da Informação (TI) de Uberlândia estabelece as diretrizes que as empresas do setor devem seguir para todos os tipos de remuneração adicional, incluindo horas extras, adicional noturno e premiações por produtividade.
Hora-extra
A remuneração adicional por hora extraordinária deve obedecer aos seguintes parâmetros:
Adicional de 75% do salário-hora para as primeiras 2 horas após a jornada normal de trabalho, nos dias úteis.
Caso o colaborador seja exigido além desse limite por motivo de força maior, as horas excedentes serão remuneradas com um adicional de 100%.
Em dias de domingo, feriados ou dias compensados, a remuneração adicional é de 100%
Aos sábados, considerados dias úteis não trabalhados, o adicional é de 75%.
Para trabalhadores no período noturno que realizarem horas extras durante o dia, o adicional noturno é cumulativo com o adicional da sobrejornada.
Adicional noturno
O trabalho em horário noturno, conforme previsto em lei, será remunerado com um adicional de 50% calculado sobre o valor da hora normal diurna.
De acordo com a CCT, é considerado trabalho noturno jornadas entre 22h e 6h.
Prêmio por produtividade
Há ainda a possibilidade de negociação em Acordo Coletivo de Trabalho de modalidades de premiação por produtividade, levando em consideração a realidades de cada empresa.
E se a empresa não pagar?
A CCT possui uma cláusula que estabelece multa para empresas que descumprirem as cláusulas da convenção. Essa multa será equivalente a 5% do salário base de cada empregado por cada violação.
No entanto, a multa não será aplicada em casos que o eventualmente descumprimento tenha ocorrido por razões que fujam do controle da empresa, como motivos de força maior ou causado por terceiros.
Além disso, a empresa terá a oportunidade de regularizar a situação em até dez dias após a constatação do descumprimento de alguma cláusula.
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