Tribunal quer atuação coordenada entre órgão, governo federal e Banco Central para reduzir vulnerabilidades no sistema
Golpes contra idosos – O Tribunal de Contas da União finalizou uma auditoria voltada ao aumento de golpes digitais que atingem pessoas idosas e determinou um conjunto de providências ao governo federal, ao Banco Central (BC) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O relatório identifica falhas significativas na prevenção, na fiscalização e na resposta a fraudes, e exige ações articuladas para diminuir a exposição desse público a crimes virtuais.
Segundo o órgão, a escalada dos golpes configura um problema nacional que combina atuação de grupos criminosos, fragilidades tecnológicas, baixa alfabetização digital e ausência de coordenação entre instituições públicas.
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No caso da Anatel, o TCU determinou que a agência revise e reforce, dentro de 180 dias, o sistema de cadastro de usuários de linhas móveis pré-pagas. O objetivo é estabelecer verificações de identidade mais rígidas, criar mecanismos que reduzam o uso fraudulento de chips e assegurar rastreabilidade das comunicações para apoiar investigações policiais.
De acordo com o acórdão, as brechas desse cadastro estão na base de grande parte das fraudes contra idosos, já que linhas ativadas com dados falsos ou em nome de terceiros são amplamente utilizadas em esquemas de engenharia social.
O TCU também recomendou que a Anatel avance na criação de regras específicas para o envio de mensagens de texto, argumentando que a falta de regulamentação do SMS facilita golpes que têm como principais alvos pessoas mais velhas. Além disso, quer que a agência acelere com as operadoras a implementação de sistemas de identificação de chamadas.
Para o Banco Central, o tribunal pediu que sejam regulamentadas exigências para que instituições financeiras desenvolvam estratégias específicas de prevenção a fraudes direcionadas a públicos vulneráveis, com ênfase na população idosa. As iniciativas, segundo o TCU, devem incluir campanhas educativas acessíveis, atendimento diferenciado e mecanismos de autenticação reforçada em operações financeiras.
A Corte ainda determinou que o BC acompanhe, ao longo de 360 dias, o cumprimento de resoluções de segurança digital emitidas desde 2021. Também cobrou que o órgão normatize a obrigatoriedade de divulgar de forma clara e simples o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix — ferramenta considerada essencial para vítimas de golpes, mas ainda pouco difundida entre pessoas idosas.
O acórdão será enviado à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para alertar o setor sobre as vulnerabilidades levantadas pela auditoria e estimular a adoção de padrões mínimos de proteção antifraude em toda a rede bancária.
(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Freepik/Drazen Zigic)
