Entre as principais reivindicações estão um aumento real nos salários, um auxílio-refeição de R$ 39,60 e o fim da escala 6×1 no setor de TI

Trabalhadores de TI de Uberlândia aprovam pauta – Na última segunda-feira (10) ocorreu a assembleia de pauta do Sinttec (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de Uberlândia), ocasião em que foram apresentadas, em conjunto com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati), as reivindicações para a próxima Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), com validade para 2026 e 2027.

Com votação encerrada às 19h desta terça-feira (11), a pauta foi aprovada por unanimidade pelos trabalhadores da categoria. O documento agora será levado para a mesa de negociação com as empresas do setor. Se houver acordo entre as partes, a nova CCT terá validade a partir de 1º de janeiro do próximo ano. (Conheça a pauta completa clicando aqui)

Os principais pontos da pauta são um reajuste salarial de 7,5%, garantindo aumento real para a categoria, um auxílio-refeição no valor mínimo de R$ 39,60 por dia, e o fim da escala 6×1 no setor de TI em Uberlândia. A pauta também incorpora temas essenciais para os profissionais de tecnologia, como o home office, o direito à desconexão e a proteção contra automação e sistemas de inteligência artificial. Outra novidade é uma cláusula que estabelece o adiantamento da 1ª parcela do 13º salário até o 1º dia útil do mês de julho de cada ano.

Home Office regulamentado

No âmbito do home office, a pauta prevê uma ajuda de custo mensal mínima de R$ 150,00 para cobrir despesas inerentes ao home office, além do reembolso de despesas comprovadas.

A proposta deixa expresso o direito à desconexão, assegurando que o trabalhador não será obrigado a responder a demandas profissionais fora do seu horário de trabalho contratual, incluindo finais de semana e feriados, salvo em situações de emergência, visando a preservação da saúde mental e do equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

IA e proteção de empregos

Quanto à proteção contra a automação e o uso de Inteligência Artificial, a proposta estabelece um marco regulatório para um dos maiores desafios contemporâneos do setor. As empresas ficam obrigadas a comunicar ao sindicato, com 60 dias de antecedência, qualquer projeto de automação que possa impactar postos de trabalho.

Em casos de substituição de trabalhadores por sistemas de IA ou automação, a demissão coletiva só será permitida após a implementação de um programa de requalificação ou realocação, custeado pela empresa, com duração mínima de 90 dias. Caso a demissão ocorra, haverá o pagamento de uma indenização adicional equivalente a 20% do salário-base de cada trabalhador desligado.

Auxílio-Creche

Nos benefícios, destaca-se o auxílio-creche. A proposta assegura que as empresas que não disponham de creche própria ou conveniada reembolsarão os trabalhadores no valor correspondente a 40% do piso salarial administrativo (R$ 1.700,00), o que equivale a R$ 680,00 por filho.

O benefício é estendido para crianças de até 71 meses de idade e abrange tanto a manutenção em creches quanto os cuidados proporcionados por babás ou cuidadoras devidamente registradas, mediante comprovação de despesa.

Auxílio Filho/Dependente com Deficiência

A pauta propõe que as empresas pagarão mensalmente aos funcionários que tenham filhos ou dependentes com deficiência(as) ou neurodiversidades um auxílio financeiro no valor de 50% do piso salarial administrativo (R$ 1.700,00), o que equivale a R$ 850,00 por filho/dependente.

PLR e Auxílio Odontológico

O documento determina que empresas deverão solicitar à Fenati um pedido de abertura de negociação que vise a implantação de um programa de participação nos lucros e/ou resultados (PLR) para seus funcionários no prazo de 120 dias a partir da respectiva data-base 1º de Janeiro de 2026 e 2027.

Além disso, a pauta prevê a obrigatoriedade de as empresas disponibilizarem convênio de assistência odontológica para os seus funcionários.

Day Off de aniversário

Também foi incluída na pauta uma cláusula que estabelece uma folga remunerada para o trabalhador ou trabalhadora no dia do seu aniversário. O “day off de aniversário” é um benefício que consiste na concessão de um dia de folga remunerada para que o funcionário comemore seu aniversário.

A pauta também aborda:

• • Diversidade e Inclusão: Reconhecimento expresso de uniões homoafetivas, garantia do uso do nome social e compromisso das empresas com políticas de combate à discriminação e assédio.

• • Combate à pejotização: Vedações claras à contratação por PJ para disfarçar vínculo empregatício, com previsão de multas para as empresas irregulares.

• • Saúde mental: Compromisso das partes em desenvolver estudos sobre fatores psicossociais no trabalho.

• • Banco de horas: Regras detalhadas para compensação, com pagamento de horas excedentes com acréscimo de 75% ou 100%, dependendo do volume.

• • Seguro de vida: Obrigatoriedade de seguro coletivo por morte ou invalidez para todos os empregados.

Confira os novos pisos salariais propostos: