Medida busca ampliar a segurança na concessão de benefícios e evitar fraudes em programas como o Bolsa Família

Biometria – O governo federal regulamentou o uso obrigatório da biometria para a concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A medida, oficializada por decreto presidencial nesta quarta-feira (23), busca ampliar a segurança na identificação dos beneficiários e fortalecer a gestão pública.

Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada em alguma base de dados oficial. Por isso, segundo o governo, não é necessário que a população corra aos postos de atendimento.

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos vai definir, por meio de um novo normativo, o cronograma para cadastro das pessoas que ainda não têm identificação biométrica registrada.

A chefe da pasta, ministra Esther Dweck, destacou que a ação institucionaliza práticas que já estão em andamento, como o uso de biometria em mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família feitos pela Caixa Econômica Federal.

Novas ferramentas digitais e parcerias

Além da regulamentação, o governo lançou o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que permite validação oficial e gratuita dos dados do documento. Com número único baseado no CPF, a CIN já teve mais de 30 milhões de unidades emitidas.
Para ampliar o acesso, a Caixa vai atuar em parceria com os estados na coleta biométrica para emissão da carteira, começando com um projeto piloto no Rio Grande do Norte. A expectativa é que a estrutura da Caixa, como agências móveis, ajude a alcançar comunidades em regiões de difícil acesso.

A parceria com o banco também inclui um acordo de cooperação para o uso da biometria em pagamentos de benefícios sociais, o que vai permitir a integração de sistemas de identificação digital com os processos de transferência de renda.

A iniciativa faz parte da criação da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD/IC), que deve facilitar o uso de serviços públicos e ampliar a inclusão digital com ferramentas como a assinatura eletrônica GOV.BR.

Impactos e medidas complementares

Com a identificação biométrica, os beneficiários poderão receber pagamentos mais próximos de casa, por meio de canais digitais ou físicos, sem necessidade de longos deslocamentos. A medida também pretende combater fraudes, eliminar cadastros duplicados e melhorar a aplicação dos recursos públicos.

De acordo com o decreto, um ato conjunto entre os Ministérios da Gestão, do Desenvolvimento Social e da Previdência Social garantirá que nenhuma pessoa seja prejudicada pela exigência da biometria enquanto o serviço não estiver plenamente acessível.

Também nesta quarta, o presidente Lula assinou ainda o decreto que institui a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que vai permitir o compartilhamento seguro e padronizado de informações no setor.

Outros anúncios realizados durante evento de assinatura dos decretos incluíram a consulta pública sobre a Política de Governança de Dados, por meio da plataforma Brasil Participativo, e o lançamento da plataforma Meu Imóvel Rural, que reúne dados territoriais e ambientais antes dispersos em diversos sistemas. A ferramenta promete simplificar o acesso a crédito e incentivar a regularização de propriedades rurais.

Para a ministra Esther Dweck, a digitalização dos cadastros e a interoperabilidade entre os sistemas são essenciais para tornar o serviço público mais eficiente, seguro e acessível.

(Com informações de Agência Gov)
(Foto: Reprodução/Freepik/shutter2u)