Texto prevê medidas como controle parental obrigatório, restrição de anúncios, retirada imediata de conteúdo abusivo e multas de até R$ 50 milhões
Adultização – O Senado deve votar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece novas regras de proteção a crianças e adolescentes na internet. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), ficou conhecida como uma espécie de “ECA digital” e retorna à Casa após alterações feitas pela Câmara dos Deputados.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a matéria será deliberada em plenário ainda hoje. Ele destacou a urgência do tema, afirmando que o objetivo é “diminuir riscos de exploração e tornar a internet um espaço mais seguro para crianças e adolescentes”. O senador Flavio Arns (PSB-PR) será o relator do texto.
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O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia apontado o projeto como prioridade do Planalto na semana. A discussão ganhou força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que reacendeu debates sobre a exposição precoce de crianças nas redes sociais.
O que prevê o projeto
A proposta impõe às plataformas digitais um “dever de cuidado” em relação a menores de idade, com mecanismos de controle parental, restrições de conteúdo e regras mais rígidas para coleta e uso de dados. Entre os principais pontos, estão:
– Privacidade: proteção máxima de dados de crianças e adolescentes, limitando a coleta de informações.
– Verificação de idade: acesso a conteúdo adulto somente com sistemas confiáveis de checagem.
– Controle parental: responsáveis poderão definir tempo de uso, contatos e visibilidade de conteúdos.
– Jogos eletrônicos: proibição de loot boxes, práticas comparadas a jogos de azar.
– Publicidade: vedada a segmentação de anúncios para menores com base em perfis comportamentais.
– Redes sociais: contas de crianças deverão estar vinculadas a responsáveis legais, sem perfis comerciais.
– Proteção contra exploração sexual: plataformas terão de remover conteúdos abusivos imediatamente e acionar autoridades.
– Transparência: empresas com mais de 1 milhão de usuários menores terão de publicar relatórios semestrais.
– Sanções: podem incluir multas de até R$ 50 milhões, advertências ou suspensão das atividades.
– Fabricantes: dispositivos conectáveis à internet deverão trazer avisos sobre riscos digitais para crianças.
Com o acordo entre governo e oposição, a expectativa é de aprovação rápida no Senado. Se aprovado sem novas mudanças, o texto seguirá para sanção presidencial.
(Com informações de O Globo)
(Foto: Reprodução/Freepik/Rawpixel.com)
