Medida elimina tarifas extras de celular em viagens à Argentina, Paraguai e Uruguai e entra em vigor em até 90 dias
Mercosul – O Senado aprovou, na quarta-feira (20), o fim da cobrança de roaming internacional entre os países do Mercosul. A decisão elimina as tarifas extras cobradas atualmente quando brasileiros utilizam serviços de telefonia móvel em viagens à Argentina, Paraguai ou Uruguai. A medida deve beneficiar, principalmente, turistas e moradores de regiões de fronteira.
A mudança foi confirmada com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022, que consolida a adesão do Brasil ao acordo já firmado pelos demais integrantes do bloco. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação.
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Atualmente, o roaming internacional permite que o usuário siga usando seu celular fora do país de origem, mas com cobrança de taxas adicionais por ligações, mensagens e acesso à internet.
Com o novo acordo, essas cobranças deixam de existir dentro do Mercosul. Isso significa que brasileiros em viagem poderão usar o celular nos países vizinhos pagando os mesmos valores praticados pelas operadoras no território nacional. A regra também se aplica aos estrangeiros que visitarem o Brasil.
Compromissos das operadoras
Além de unificar as tarifas, o decreto determina que as prestadoras adotem medidas para dar mais clareza aos consumidores sobre os valores cobrados e reduzir obstáculos ao uso de alternativas ao roaming. Também está prevista a criação de mecanismos para resolver possíveis disputas entre empresas, garantindo qualidade equivalente no serviço oferecido tanto a moradores quanto a visitantes.
Como se trata de um decreto legislativo, não há necessidade de sanção presidencial. Após a promulgação e a publicação no Diário Oficial da União, o fim da cobrança do roaming no Mercosul entrará em vigor 90 dias depois.
(Com informações de Tecmundo)
(Foto: Reprodução/Freepik/Undrey)
