Decisão exige que plataforma exiba aviso contra propagandas voltadas a crianças e cria campo específico para denúncias
Youtube – O Google sofreu uma derrota inédita em um processo que se arrasta há quase dez anos na Justiça brasileira e que pode ter impacto direto sobre o bilionário negócio de publicidade no YouTube.
A decisão judicial foi influenciada pelo chamado “efeito Felca”, vídeo do influenciador Felipe Bressanim que expôs como redes sociais abrigam e impulsionam conteúdos que sexualizam crianças. A repercussão acelerou também o trâmite do projeto de lei conhecido como “ECA Digital”, aprovado pela Câmara dos Deputados, que obriga empresas digitais a protegerem crianças no ambiente online.
LEIA: Disquete ainda é única forma de acessar documentos em prisão dos EUA
Enquanto a proposta avança no Congresso, a disputa judicial trouxe obrigações imediatas ao Google. A empresa terá de exibir um aviso em sua plataforma informando sobre a proibição de conteúdos que retratem crianças promovendo produtos e serviços, ou que contenham propagandas direcionadas a elas. Além disso, precisará incluir na página de denúncias um campo específico para relatos de publicidade infantil.
A medida foi concedida como antecipação de tutela ao Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, e ainda pode ser revertida. Procurado, o Google não comentou o caso.
O processo começou em 2016, quando o MPF instaurou um inquérito sobre o canal “Bel para Meninas”, em que uma menor de idade aparecia promovendo brinquedos e outros produtos. Na época, o Google se recusou a suspender os vídeos ou exibir avisos, alegando que só controlava os anúncios veiculados por sua própria plataforma, e não aqueles inseridos diretamente pelos criadores de conteúdo. A empresa também argumentou que o Conanda possuía apenas caráter consultivo e não estabelecia sanções.
O MPF então ingressou com uma ação civil pública contra o Google e a União. Em 2017, a Justiça Federal de Minas Gerais decidiu a favor da empresa, sustentando que o Marco Civil da Internet (MCI) não obrigava plataformas a fiscalizarem previamente conteúdos. Porém, após recurso, o cenário mudou. Em decisão recente, o juiz Glaucio Maciel, do TRF-6, determinou que a big tech implemente as medidas em até 60 dias.
Na justificativa, Maciel destacou que não se tratava de remoção de conteúdo, mas da obrigação de informar e cooperar na proteção de crianças e adolescentes, dever compartilhado pela família, Estado e sociedade, conforme o artigo 227 da Constituição. O magistrado reforçou ainda que, como maior plataforma de vídeos do Brasil, o YouTube exerce papel social relevante e deve colaborar com o sistema de proteção integral.
O juiz também citou o vídeo de Felca, ressaltando que a adultização infantil em conteúdos online está diretamente ligada a práticas publicitárias abusivas.
Embora seja difícil calcular o impacto financeiro direto, a decisão toca em uma parte importante da receita do YouTube. A plataforma responde por pouco mais de 10% da receita publicitária da Alphabet, empresa dona do Google.
Especialistas apontam que, ao lembrar os usuários da proibição de publicidade infantil, a medida reforça a necessidade de repensar o modelo de negócios das big techs, cuja moeda central segue sendo a atenção do público.
(Com informações de Tilt UOL)
(Foto: Reprodução/Freepik/garakta_studio)
