O programa visa garantir um suporte extra aos trabalhadores com salários baixos e com menos condições de poupança
O abono salarial PIS/Pasep de 2024 é o benefício anual destinado a trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos que atendem a alguns requisitos. No entanto, mais de 700 mil trabalhadores que ainda não retiraram o valor do benefício, que pode chegar até um salário-mínimo (R$ 1.412).
O prazo para sacar o dinheiro está acabando, por isso é crucial que os trabalhadores verifiquem se têm direito e se certifiquem de retirar o valor antes que o dinheiro seja devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O que é o Abono Salarial PIS/Pasep?
É um benefício concedido aos trabalhadores e servidores que atendem requisitos específicos e pode variar de R$118 a R$1412, dependendo do tempo trabalhado e do valor do salário recebido. Este pagamento é uma forma de reconhecimento pelo trabalho no ano-base, que nesse caso, é o ano de 2022.
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O programa visa garantir um suporte extra aos trabalhadores com salários baixos e com menos condições de poupança.
Requisitos para ter direito ao Abono
O trabalhador tem que seguir alguns requisitos para ter direito ao bônus:
Para o PIS (destinado a iniciativa privada)
Ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2022, e o período de trabalho deve ser comprado em carteira assinada.
Receber até dois salários mínimos por mês, garantindo que o benefício seja destinado aos trabalhadores com remuneração mais baixa.
O empregador deve ter informado os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até o dia 10 de maio de 2023 e no eSocial até 5 de dezembro de 2023.
Para o Pasep (destinado a servidores públicos)
Os trabalhadores devem cumprir critérios semelhantes, com a diferença de serem geridos pelo Banco do Brasil.
Calendário de Pagamento de 2024
Os pagamentos são efetuados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, conforme abaixo:
Esses pagamentos são realizados até o dia 27 de dezembro. Após essa data, os valores que não foram sacados são devolvidos ao FAT.
Como verificar se você tem direito ao abono
Os trabalhadores interessados no abono podem verificar seu direito ao abono e valores a receber através dos canais:
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para Android e iOS;
Portal Gov.br: Oferece informações detalhadas sobre o benefício.
Contato com os Bancos
Caixa Econômica Federal: 0800-726-0207 para consultas sobre o PIS.
Banco do Brasil: 4004-0001 ou 0800-729-0001 para consultas sobre o Pasep.
Valores do Abono
O valor é calculado com base no tempo trabalhado, confira abaixo:
Como sacar o abono
Para trabalhadores com conta na Caixa ou Banco do Brasil:
Caixa: o valor é depositado diretamente na conta corrente ou poupança. Quem não tem conta aberta pode utilizar o aplicativo Caixa Tem (disponível para iOS e Android) para movimentar uma poupança social digital ou retirar o valor em agências, caixas eletrônicos ou lotéricas.
Banco do Brasil: O valor é depositado diretamente na conta ou pode ser retirado em um caixa. Não correntistas podem realizar transferência via TED ou usar algum terminal de autoatendimento.
O que fazer se perder o prazo de sacar o abono
Se o prazo para o saque se expirar e o valor for devolvido ao FAT, ainda é possível recuperar o benefício, mas o processo passa a ser realizado pelos canais do Ministério do Trabalho.
Se perder o prazo, é importante agir rapidamente para que não perca o direito ao benefício.
Quem não tem direito ao benefício
Os empregados domésticos e os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física não são elegíveis para o PIS, logo não têm direito ao benefício.
Esse abono é uma oportunidade importante, é fundamental que cada um verifique se tem direito e saque o valor disponível até o dia 27 de dezembro. Para mais informações e atualizações, acesse o portal Gov.br ou aplicativos da Caixa ou Banco do Brasil.
(Foto: Reprodução)
