Processo busca reunir dados sobre uso intensivo das redes e reforçar proteção ao consumidor
Regras para big techs – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma nova etapa de consulta pública para reunir informações que vão orientar a futura regulamentação das grandes plataformas digitais no país. A iniciativa, chamada Tomada de Subsídios nº 1/2026, avalia como essas empresas impactam a infraestrutura de telecomunicações e quais responsabilidades devem assumir no uso das redes.
O processo está aberto para a participação de cidadãos, empresas e especialistas até 25 de junho de 2026. A proposta é coletar dados e evidências sobre a atuação dessas plataformas no Brasil, com foco especialmente nas plataformas de streaming e soluções baseadas em inteligência artificial.
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Entre os exemplos mencionados estão Google, Amazon, Meta, TikTok e Netflix, apontadas como responsáveis por grande volume de tráfego de dados, impulsionado pelo consumo de vídeos de alta qualidade e pelo uso crescente de inteligência artificial.
A proposta está dividida em dois pontos principais. O primeiro busca entender de que forma o alto volume de dados gerado por essas plataformas interfere na qualidade das redes e nos investimentos necessários para sua expansão. Já o segundo eixo aborda a proteção do consumidor, incluindo a transparência na cobrança de serviços digitais vinculados a planos de telefonia e o uso de “dark patterns”, estratégias de design que dificultam o cancelamento de assinaturas.
Esses tópicos fazem parte de um questionário com 18 perguntas divulgado pela agência. Segundo a Anatel, a discussão ocorre em meio a um cenário internacional de maior pressão regulatória sobre essas empresas, com aplicação de multas bilionárias em outros mercados.
As contribuições devem ser enviadas pelo sistema Participa Anatel, com opção de uso do SEI-Anatel em casos que envolvam informações sensíveis.
(Com informações de Olhar Digital)
(Foto: Divulgação/Gov.br)
