Aprovada em 2017, reforma incentivou a informalidade e não cumpriu - nem de longe - a promessa de criar 6 milhões de empregos
A reforma trabalhista foi aprovada em julho de 2017 e foi responsável pela alteração de mais de cem tópicos na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), deixando cerca de 25 milhões de brasileiros à margem da legalidade.
Ao determinar que os acordos entre empregados e patrões prevalecessem sobre as leis trabalhistas, foram impostos obstáculos para o questionamento judiciais às empresas, permitiu que direitos adquiridos fossem flexibilizados e aboliu a contribuição obrigatória sindical, causando um grave enfraquecimento aos sindicatos.
A proposta da reforma era frear o desemprego que crescia vertiginosamente durante a instabilidade política e econômica de 2015. Na ocasião, Henrique Meirelles, o então ministro da Fazenda, garantiu a criação de 6 milhões de empregos em dez anos. Rolando Nogueira, o ministro do Trabalho que estava em vigência, prometeu 2 milhões nos dois primeiros anos.
No entanto, a reforma causou um efeito rebote na empregabilidade do país. O desemprego se manteve alto e a taxa de desocupação subiu de 6,6% em 2014 para 12,9% em julho de 2017, mês de aprovação da reforma. Nos anos seguintes, esses números continuaram subindo até atingir o pico de 14,9% em 2021, agravada pela pandemia.
Com a palavra, o trabalhador
Sete anos após a reforma trabalhista, 67,7% dos trabalhadores informais desejam voltar para a formalidade. De acordo com a pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre), o Brasil tem 25,4% de profissionais em exercício autônomo.
O desejo pela CLT é maior entre autônomos mais pobres: 75,6% dos trabalhadores que faturam até um salário mínimo preferem a segurança de um emprego formal. Entre os autônomos com renda de um a três salários mínimos, esse nível chega a 70,8%. A proporção reduz substancialmente ao ultrapassar 3 salários mínimos de ganho mensal, mas ainda se mantém alta, chegando em 54,6% de profissionais que gostariam de ser formalizados.
De maneira geral, cerca de 44% dos autônomos recebem até um salário mínimo e são, em sua maioria, homens e negros. 38% dos trabalhadores informais têm entre 45 e 65 anos. 66% são homens e 54,5% se declaram pretos e pardos. Este grupo detém maior insegurança financeira, sendo que menos da metade destes conseguem prever a renda do próximo semestre. Além disso, cerca de 19,8% dos informais podem ter oscilação de mais de 20% na renda entre um mês e outro.
Reforma gerou subempregos
A maior parte das vagas criadas desde a reforma trabalhista foi precária. Entre julho de 2017 e junho de 2024, o número de trabalhadores informais passou de 21,7 milhões para 25,4 milhões, representando um crescimento de 17%. Segundo o pesquisador da FGV Ibre, Rodolpho Tobler, as pessoas acabaram migrando para a informalidade por necessidade, não por desejo.
As empresas também se beneficiaram com o enfraquecimento dos sindicatos, a limitação do acesso à justiça e a possibilidade de o patrão negociar com o funcionário sem o intermédio do sindicato. Ademais, a piora das ofertas das vagas CLT forçou mais pessoas à informalidade.
A produtividade também caiu, afinal, a maioria dos trabalhadores estão fora de sua área de atuação por necessidade. A promessa de sucesso no mercado informal também gera frustração generalizada; o incentivo à individualização e competição gera mais solidão do que sucesso, além de desvincular o trabalhador das instituições de defesa.
No mesmo ano da reforma trabalhista, em 2017, também foi aprovada a lei das terceirizações, permitindo que empresas terceirizassem profissionais de sua atividade principal. Mesmo sendo uma alternativa para a formalização, o trabalhador acaba trabalhando cerca de três horas a mais e ganhando 25% menos.
Há quem argumente que a reforma facilitou a geração de empregos nos últimos anos, por facilitar e desburocratizar as contratações, argumento rejeitado pelo professor José Dari Krein. Ele defende que a queda do desemprego não tem a ver com a reforma trabalhista, mas sim resultado de uma retomada econômica pós-pandemia e aumento do salário mínimo, que ampliou o consumo e melhorou a atividade econômica.
(Fonte: Uol)
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