Apostadores têm até 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar valores das plataformas; recursos não sacados seguirão cronograma de devolução por instituições financeiras

Bets – O prazo para apostadores retirarem o dinheiro mantido em casas de apostas termina às 23h59 desta segunda-feira (5). A medida ocorre após a proibição das apostas e dos jogos virtuais online no país, incluindo modalidades como os chamados cassinos digitais e o popular “jogo do tigrinho”.

Os valores que não forem resgatados diretamente pelos usuários dentro do prazo deverão ser devolvidos posteriormente pelas instituições financeiras que operam com as casas de apostas. Segundo o governo, a devolução está prevista para ocorrer de 9 a 14 de outubro.

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Qual é o prazo para sacar o dinheiro das bets?

Os apostadores têm até 23h59 desta segunda-feira, 5 de outubro, para solicitar o resgate dos valores disponíveis nas plataformas.

A partir da 0h de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão atuar para bloquear o acesso às plataformas.

Quem tentar acessar os serviços deverá ser direcionado para uma página com informações sobre o procedimento de resgate e as garantias de devolução dos recursos.

Como será feita a devolução do dinheiro das bets?

O governo estabeleceu um cronograma para garantir a devolução dos valores que permanecerem nas plataformas após o fim do prazo para saque direto.

• Até 5 de outubro, às 23h59: apostadores podem retirar diretamente o dinheiro mantido nas plataformas.
• A partir da 0h de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas serão retirados do ar.
• 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos por cada apostador, vinculados ao CPF.
• De 9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão realizar a devolução integral dos recursos.
• A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução nos casos em que houver algum impedimento.

A publicidade das bets também será proibida?

Segundo o governo federal, novas publicidades de casas de apostas ficam proibidas a partir da publicação da medida provisória.

As empresas terão até 23h59 de 5 de outubro para retirar campanhas de publicidade, propaganda e marketing, tanto em meios físicos quanto digitais. O prazo também se aplica à retirada de marcas relacionadas a contratos de patrocínio.

Por que o governo decidiu proibir as bets?

As medidas integram um pacote econômico anunciado pelo governo federal com foco no combate ao endividamento das famílias.

A ofensiva contra as apostas ocorre em meio ao aumento das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao setor. Em declarações recentes, Lula associou a expansão das plataformas aos problemas financeiros e sociais enfrentados pelas famílias, afirmando que transformam “vício em lucro” e que estão “destruindo lares”.

Quanto os brasileiros gastam nas bets?

Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), publicado em agosto, estima que as apostas online retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025.

O montante equivale a aproximadamente 0,68% da renda disponível. O levantamento também calculou uma saída líquida média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026.

Segundo o estudo, o avanço das apostas acrescenta pressão ao orçamento familiar em um cenário de juros elevados e dificuldades para o pagamento das despesas. O levantamento também aponta baixo efeito multiplicador das bets sobre a economia.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa empresas do setor, contesta os dados e afirma que o estudo apresenta problemas metodológicos e não considera fatores macroeconômicos relacionados ao crescimento do uso do Pix.

Quanto o governo arrecadou com a taxação das bets?

Desde o início de 2025, o governo federal arrecadou R$ 15,3 bilhões em impostos cobrados das empresas de apostas online.

Do total, R$ 8,94 bilhões foram recolhidos em 2025. Outros R$ 6,32 bilhões entraram nos cofres públicos entre janeiro e agosto de 2026, conforme dados da Receita Federal.

Os recursos contribuíram para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o governo.

Quando as bets foram regulamentadas no Brasil?

As apostas foram legalizadas em 2018, nos últimos dias do governo Michel Temer. A legislação estabeleceu que a atividade deveria ser regulamentada em até dois anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

A regulamentação não foi concluída até o fim de 2022. O processo começou efetivamente em 2023.

O que dizem as empresas de apostas?

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e operadoras licenciadas criticaram a decisão do governo.

O setor afirma que a medida rompe o modelo regulatório construído pelo próprio Estado brasileiro e informou que pretende adotar medidas para tentar revertê-la.

O que prevê o projeto que criminaliza apostas e jogos online?

Além das medidas de proibição, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria cinco novos crimes relacionados às apostas e aos jogos online.

A proposta prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa, mesmo quando a atividade tiver autorização de autoridades estrangeiras.

As mesmas punições poderão ser aplicadas a quem oferecer, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos de apostas.

Caso o projeto seja aprovado, a pena poderá ser aumentada em um terço quando a atividade envolver jogos virtuais online, como cassinos digitais e o chamado “jogo do tigrinho”.

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(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Joédson Alves/Agência Brasil)