Feriado nacional expõe desafios enfrentados por profissionais negros; desigualdade salarial, dificuldade de acesso à liderança, discriminação e trabalho precário estão entre problemas

Consciência Negra – O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma oportunidade para ampliar o debate sobre o racismo e seus impactos nas relações de trabalho. Apesar dos avanços na luta por igualdade racial, trabalhadores negros ainda enfrentam obstáculos para conseguir emprego, alcançar cargos de liderança, receber salários equivalentes e desenvolver suas carreiras em condições justas.

A desigualdade se manifesta de diferentes formas no mercado de trabalho. Pessoas negras estão mais expostas ao desemprego, à informalidade, à precarização e a remunerações menores. As dificuldades são ainda mais acentuadas para as mulheres negras, que enfrentam a combinação do racismo e do machismo, além de barreiras à ascensão profissional e à ocupação de espaços de decisão.

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Por isso, a pauta da Consciência Negra não deve ficar restrita às campanhas de novembro. O ambiente de trabalho precisa ser parte da luta, com medidas permanentes de combate à discriminação, valorização profissional e promoção da equidade racial.

Desigualdade racial ainda marca o mercado de trabalho

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi oficializado pela Lei 12.519/2011 e passou a ser feriado nacional com a Lei 14.759/2023. A data homenageia Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência negra contra a escravidão no Brasil.

Assim, o 20 de novembro representa um momento de reflexão sobre as desigualdades que permanecem na sociedade brasileira, inclusive nas relações profissionais.

Segundo dados do IBGE, pessoas pretas e pardas representavam 53,8% dos trabalhadores ocupados no Brasil em 2021, mas ocupavam apenas 29,5% dos cargos gerenciais. O levantamento evidencia a dificuldade de transformar a presença da população negra no mercado de trabalho em oportunidades de crescimento e participação nos espaços de poder.

A desigualdade também aparece na remuneração. Em 2024, pessoas brancas recebiam, em média, 65,9% a mais do que pessoas pretas ou pardas. A diferença demonstra que a escolaridade e a qualificação profissional, embora importantes, não eliminam as barreiras raciais que influenciam as oportunidades e os rendimentos.

Nas grandes empresas, o cenário também revela um obstáculo à ascensão profissional. Segundo levantamento do Instituto Ethos, pessoas negras representavam 70,8% dos trainees e 60,8% dos estagiários, mas ocupavam apenas 13,8% das diretorias e 5,9% dos conselhos de administração das organizações pesquisadas.

Os números mostram que a inclusão na porta de entrada não garante igualdade ao longo da carreira. Sem políticas de desenvolvimento, promoção e valorização, profissionais negros continuam encontrando dificuldades para alcançar posições de maior responsabilidade.

Mulheres negras enfrentam barreiras maiores no trabalho

Quando o recorte racial considera também o gênero, as desigualdades ficam ainda mais evidentes. Mulheres negras enfrentam obstáculos relacionados à discriminação racial e de gênero, que podem limitar suas oportunidades de contratação, crescimento profissional e acesso a cargos de liderança.

A falta de representatividade nos espaços de decisão, a desigualdade salarial e a ausência de redes de apoio dificultam a construção de trajetórias profissionais em condições de igualdade.

A desigualdade racial e de gênero também se manifesta de forma expressiva no trabalho doméstico. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados do IBGE, as mulheres representam 92% dos trabalhadores ocupados no setor, e 65% delas são negras. A maioria tem mais de 40 anos e recebe, em média, menos de um salário mínimo.

Os dados referentes ao quarto trimestre de 2021, por exemplo, revelam a precariedade das condições de trabalho. Naquele período, 76% das trabalhadoras domésticas, o equivalente a aproximadamente 4 milhões de pessoas, não tinham carteira assinada. Apenas 24% (1,2 milhão) contavam com registro formal.

A desigualdade também aparece na remuneração: mulheres negras que trabalhavam no serviço doméstico recebiam, em média, 20% menos do que as não negras. Além disso, trabalhadoras sem carteira assinada ganhavam 40% menos do que aquelas com vínculo formalizado.

Embora a Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas, e a Lei Complementar nº 150/2015 tenham ampliado os direitos da categoria, a informalidade e o descumprimento da legislação continuam sendo desafios.

Garantir o registro em carteira, o pagamento correto dos salários e o cumprimento dos direitos trabalhistas é fundamental para combater essa realidade e assegurar condições dignas às trabalhadoras.

Discriminação afeta a saúde e a dignidade dos trabalhadores

O racismo no trabalho não se limita a diferenças salariais ou a pouca presença de pessoas negras em cargos de chefia, também aparece em situações cotidianas de discriminação, constrangimento, desvalorização e assédio moral.

Comentários preconceituosos, apelidos racistas, questionamentos sobre a capacidade profissional, tratamento desigual e exclusão de oportunidades são manifestações de violência que comprometem a dignidade dos trabalhadores.

Essas práticas também afetam a saúde mental. A exposição contínua à discriminação pode provocar sofrimento psicológico, insegurança, ansiedade e depressão, além de prejudicar o sentimento de pertencimento e a qualidade de vida profissional.

Por isso, combater o racismo é também uma questão de saúde e segurança no trabalho. Empresas precisam garantir ambientes seguros, nos quais todos os profissionais sejam respeitados e tenham condições dignas para exercer suas atividades.

A ausência de medidas efetivas de prevenção e enfrentamento contribui para a permanência de ambientes hostis e reforça desigualdades que ultrapassam os limites das organizações.

Trabalho análogo à escravidão também revela desigualdade racial

A herança da escravidão permanece presente nas relações de trabalho brasileiras e pode ser observada na vulnerabilidade enfrentada pela população negra diante de situações de exploração.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, entre 2002 e 2024, foram emitidas 25.336 guias de seguro-desemprego para trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. Desse total, 16.902, ou 66%, foram destinadas a pessoas que se autodeclararam pretas ou pardas.

Em 2023, dos 3.073 trabalhadores resgatados, 81% eram pretos ou pardos. As situações de exploração foram identificadas principalmente em atividades rurais, mas também atingiram trabalhadores de setores urbanos, como construção civil, confecções e trabalho doméstico.

Os dados demonstram que o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial também precisam considerar as condições de trabalho da população negra mais vulnerável à exploração econômica.

Combater o trabalho escravo contemporâneo, ampliar a proteção social e garantir direitos trabalhistas são medidas fundamentais para romper com estruturas históricas de exclusão.

Como combater o racismo e promover a igualdade racial nas empresas?

A promoção da equidade racial exige ações permanentes e participação de toda a estrutura organizacional. Não basta realizar palestras ou campanhas no mês de novembro, é necessário rever práticas que reproduzem desigualdades e garantir oportunidades concretas aos trabalhadores negros.

Medidas importantes incluem:

  • Mapear a diversidade racial: identificar a presença de profissionais negros nos diferentes setores e níveis hierárquicos, respeitando a autodeclaração e a confidencialidade dos dados.
  • Garantir igualdade salarial: identificar e corrigir diferenças de remuneração injustificadas entre profissionais que exercem funções equivalentes.
  • Ampliar oportunidades de liderança: desenvolver programas de capacitação, mentoria e promoção profissional voltados à redução das desigualdades raciais.
  • Revisar processos seletivos: combater vieses discriminatórios na contratação e ampliar o acesso de candidatos negros às oportunidades de emprego.
  • Criar canais seguros de denúncia: estabelecer mecanismos sigilosos para receber e apurar relatos de racismo, discriminação e assédio.
  • Promover formação antirracista: capacitar gestores e equipes para reconhecer práticas discriminatórias e agir diante dessas situações.
  • Valorizar profissionais negros: reconhecer suas competências, experiências e contribuições, garantindo participação efetiva nos espaços de decisão.

 

Essas iniciativas precisam ser acompanhadas por metas e avaliações periódicas. A representatividade deve ser observada não apenas nas contratações, mas também nas promoções, na remuneração e nas oportunidades de desenvolvimento.

Sindicatos têm papel fundamental na luta contra o racismo no trabalho

A luta por igualdade racial também faz parte da defesa dos direitos trabalhistas. Os sindicatos têm papel estratégico na identificação de práticas discriminatórias, no acolhimento dos trabalhadores e na negociação de medidas que promovam ambientes profissionais mais justos.

A atuação sindical pode contribuir para incluir cláusulas de combate ao racismo nas negociações coletivas, reivindicar igualdade salarial, ampliar a participação de trabalhadores negros nos espaços de representação e cobrar políticas efetivas de diversidade das empresas.

Também é importante que as entidades sindicais estejam preparadas para acolher denúncias de discriminação racial e orientar os trabalhadores sobre os caminhos para buscar proteção e reparação de direitos.

Na Justiça do Trabalho, os protocolos de atuação e julgamento com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva também reforçam a necessidade de considerar as desigualdades estruturais nas relações profissionais e nas decisões judiciais.

A construção de ambientes de trabalho livres de racismo depende, portanto, da participação conjunta de empresas, trabalhadores, sindicatos e instituições públicas.

Consciência Negra precisa ser compromisso durante todo o ano

Ações pontuais não são suficientes para enfrentar desigualdades construídas historicamente. É necessário transformar a cultura das organizações, combater práticas discriminatórias e garantir que trabalhadores negros tenham as mesmas oportunidades de construir suas carreiras.

A igualdade racial no trabalho não deve ser tratada como favor, concessão ou estratégia de imagem empresarial. É uma questão de dignidade, respeito e justiça social, diretamente relacionada à garantia dos direitos de todos os trabalhadores.

 


 

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(Com informações de Agência Brasil, Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho)