Colegiado debaterá projeto de lei que regulamenta o uso de IA no país; texto já foi aprovado no Senado

Câmara dos Deputados – Nesta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados formalizou a criação da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, destinada a analisar o Projeto de Lei 2338/23, que estabelece normas para o uso da IA no país e já foi aprovado pelo Senado. A proposta, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Congresso, resulta dos estudos de um grupo de juristas.

A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) foi escolhida por para presidir a Comissão, enquanto os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) assumiram como 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente. O relator da matéria será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

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“Posso afirmar com total convicção, respaldada pelo presidente Hugo Motta: a Câmara não ficará à margem desta discussão”, declarou Luiza Canziani. “Entendemos nossa responsabilidade em moldar o futuro da inovação no país e levaremos a seguinte questão para as deliberações: como assegurar que toda a sociedade aproveite os ganhos da inteligência artificial, ao mesmo tempo que minimizamos seus potenciais danos”, acrescentou.

A parlamentar destacou que a comissão consultará os diversos atores envolvidos, garantindo a diversidade de perspectivas e fomentando o diálogo entre governo, iniciativa privada, academia e organizações da sociedade civil. Também afirmou que serão examinados modelos regulatórios adotados em outros países.

Em entrevista à Rádio Câmara no dia 10 de abril, Luiza Canziani ressaltou que a discussão não incluirá a regulação de plataformas digitais. Segundo ela, há aproximadamente 200 propostas sobre IA em tramitação no Congresso. A própria deputada relatou um projeto sobre o assunto em 2021 (PL 21/20).

Posicionamento do relator

O relator Aguinaldo Ribeiro afirmou que o foco inicial será ouvir especialistas e absorver conhecimento. Ele adiantou que buscará contato com o autor do projeto, senador Rodrigo Pacheco, e com o relator no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), além de manter diálogo com o Executivo.

“Temos, possivelmente, um desafio ainda maior do que o da reforma tributária, pois, embora existam modelos regulatórios de IA em outros países, alguns já revisam suas leis pouco depois da aprovação”, observou.

“Como se trata de um texto originário do Senado, é essencial atuarmos em sintonia com a Casa, para que eventuais alterações aqui já sejam conhecidas pelos senadores. Assim, evitamos aprovar uma versão que depois seja substancialmente modificada lá. É um alinhamento político necessário”, explicou.

Cronograma

Na semana que vem, Aguinaldo Ribeiro apresentará um plano de trabalho, incluindo rodadas de discussão “balanceadas”, conforme disse. Ele afirmou que buscará elaborar um texto pioneiro e consolidar um amplo apoio, já que um consenso total parece improvável.

O PL 2338/23 tem tramitação prioritária na Câmara, e a comissão terá inicialmente dez sessões plenárias para concluir sua análise, contadas a partir da instalação. O grupo é composto por 34 deputados titulares e igual número de suplentes.

(Com informações de TiInside e Agência Câmara)
(Foto: Reprodução/Agência Pública/EBC)