Mês da Mulher: IR não incide sobre pensão alimentícia; saiba
Decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 2022 e beneficia, majoritariamente, as mulheres
Legislação
STF: mães não gestantes em união homoafetiva têm direito à licença-maternidade
O caso chegou ao STF após uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) ter tido negado seu pedido de licença
STF julga licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva
O julgamento terá repercussão geral, isto é, o seu resultado deverá ser seguido em todos os processos semelhantes no país
Trabalhadores que estudam têm direitos e deveres especiais; entenda
Convenção Coletiva de Trabalho estabelece as normas que os empregadores devem seguir em relação aos funcionários que estudam
Saiba quais são os novos pisos salariais estabelecidos pela CCT
A cláusula terceira do acordo estabelece critérios específicos para diferentes categorias dentro do setor, visando garantir
Saiba quanto vale a sua hora-extra e o seu adicional noturno
Nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de TI em Uberlândia garante adicionais aos trabalhadores
Trabalhadores de TI de Uberlândia têm direito a Vale-Refeição e lanche noturno; saiba
Nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) estabelece um pagamento mínimo de R$ 35,16 por dia, a título de Vale-Refeição aos
Desoneração da folha de pagamento é mantida pelo governo; saiba
Entre os setores beneficiados com a medida está o de TI, que atualmente emprega milhões de brasileiros e brasileiras
Saúde do trabalhador: saiba seus direitos garantidos na nossa CCT
Todos os trabalhadores do setor têm direito à plano de saúde, assistência odontológica e auxílio-doença