Novas diretrizes estabelecem limites para o uso da tecnologia por estudantes e instituições de ensino em todo o país

CNE proíbe uso de IA – O uso da inteligência artificial (IA) no sistema educacional brasileiro terá novos limites. O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, aprovou nesta terça-feira (1º) as Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, documento que estabelece parâmetros para escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados.

Uma das principais mudanças é a proibição do uso de sistemas de IA para corrigir, avaliar ou atribuir notas a redações e provas dissertativas em todas as etapas do ensino.

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As novas orientações abrangem todos os níveis, etapas e modalidades da educação brasileira. De acordo com o CNE, a proposta busca estabelecer um “filtro ético-pedagógico” para a utilização da tecnologia no ambiente educacional.

O documento parte ainda do princípio de que “a Inteligência Artificial deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e o julgamento das pessoas”.

Correção de redações não poderá ser feita por IA

Com as novas diretrizes, sistemas de inteligência artificial não poderão assumir a função de corrigir, avaliar ou sugerir notas para redações e provas dissertativas.

Nas avaliações objetivas, entretanto, a tecnologia poderá continuar sendo utilizada como ferramenta de apoio. Nesse caso, o resultado produzido pelo sistema deverá passar pela validação de uma pessoa.

O CNE também estabeleceu que decisões consideradas relevantes sobre notas e aprovação de estudantes não poderão depender exclusivamente de sistemas automatizados.

Detectores de IA não poderão ser única prova contra estudantes

As instituições de ensino também deverão adotar cautela no uso de ferramentas que tentam identificar conteúdos produzidos por inteligência artificial.

Segundo as novas regras, o resultado apresentado por um detector de IA não poderá, sozinho, ser utilizado para punir um estudante.

A determinação busca evitar que uma avaliação automatizada seja considerada evidência única para responsabilizar um aluno por um suposto uso inadequado da tecnologia.

Crianças terão acesso supervisionado

O acesso direto às ferramentas de inteligência artificial também terá restrições para os estudantes mais novos.

Crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, não poderão utilizar diretamente ferramentas de IA sem supervisão.

A medida integra as regras específicas estabelecidas pelo CNE para proteger esse grupo durante a adoção da tecnologia no ambiente educacional.

IA deverá ser ensinada nas instituições

As novas diretrizes não tratam apenas de restrições. O documento também determina que o ensino sobre inteligência artificial seja incorporado de forma progressiva e transversal.

A proposta é que os estudantes desenvolvam conhecimentos relacionados à tecnologia ao longo de sua formação, em vez de terem contato com o tema apenas em uma disciplina ou atividade isolada.

Proteção dos dados dos estudantes

Outro ponto das regras envolve as informações dos alunos. Escolas e universidades deverão implementar medidas destinadas à proteção dos dados dos estudantes e também fiscalizar os fornecedores das tecnologias utilizadas no ambiente educacional.

A intenção é aumentar o controle sobre a forma como informações dos alunos são tratadas por ferramentas e serviços que utilizam inteligência artificial.

Universidades terão de criar regras próprias

No ensino superior, as instituições terão uma responsabilidade adicional. As universidades deverão estabelecer políticas próprias para o uso da IA em atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão.

A determinação considera que a tecnologia pode ser utilizada em diferentes áreas das instituições e, por isso, exige regras específicas de acordo com cada contexto.

Quais usos da IA serão proibidos?

As diretrizes aprovadas pelo CNE também estabelecem aplicações que não poderão ser utilizadas no ambiente educacional. Entre elas estão:

• Reconhecimento de emoções;
• Pontuação social;
• Vigilância biométrica contínua;
• Exploração comercial de dados educacionais.

Dessa forma, as novas regras procuram estabelecer limites para a presença da inteligência artificial na educação brasileira, permitindo seu uso como ferramenta de apoio desde que exista supervisão e responsabilidade humana.

Quando as regras começam a valer?

As diretrizes entrarão em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU).

Depois da publicação, sistemas de ensino e instituições educacionais terão 12 meses para adequar suas regras e contratos às novas determinações.

As proibições previstas no parecer, porém, terão aplicação imediata.

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(Com informações de Olhar Digital)

(Foto: Reprodução/Magnific/qutaem2022/Imagem gerada por IA)