Norma agora exige que empresas identifiquem riscos psicossociais e adotem medidas para proteger a saúde mental dos funcionários

Saúde mental – A relação entre saúde mental e trabalho é um tema que tem ganhado cada vez atenção do poder público e das empresas, mas que consta entre as prioridades da Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati) há anos.

Em um setor marcado por mudanças constantes, alta competitividade e prazos apertados, o sindicato sempre entendeu que defender os profissionais de TI necessariamente passa por garantir ambientes de trabalho mais saudáveis e que proporcionem maior qualidade de vida, dando centralidade à proteção da saúde mental da categoria de tecnologia da informação.

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O que já era uma convicção para o Sindpd tornou-se uma preocupação para autoridades e organizações, diante da obtenção de dados alarmantes sobre as consequências da falta de atenção à saúde mental dos trabalhadores.

Nos últimos quatro anos, os afastamentos por burnout no Brasil dispararam 823%, segundo dados do Ministério da Previdência Social. O cenário acompanha o crescimento dos afastamentos por transtornos mentais em geral. Após atingir um recorde histórico em 2024, o Brasil voltou a registrar números elevados em 2025, com mais de meio milhão de licenças concedidas por esse tipo de adoecimento.

Impacto econômico

A situação não é diferente no resto do mundo, e não traz prejuízos apenas aos trabalhadores, gerando custos aos cofres públicos e às organizações.

De acordo com o estudo “Creating Workplace Environments that Support Brain Health” (“Criando ambientes de trabalho que apoiam a saúde cerebral”), feito pela Sodexo em parceria com a Social Impact Partners e a Global Brain Health Initiative, os transtornos mentais já representam um custo anual de aproximadamente US$ 5 trilhões para a economia mundial.

Caso medidas efetivas não sejam adotadas, esse valor poderá ultrapassar US$ 16 trilhões até 2030.

Nova NR-01 é ferramenta para mudar este cenário

Esses e outros dados, junto à pressão do movimento sindical, colocaram a proteção da saúde mental dos trabalhadores no radar da administração pública, que atualizou a Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) para incluir os riscos psicossociais dentre os temas sob responsabilidade das empresas para assegurar a segurança e saúde dos funcionários no cumprimento de suas atividades.

A mudança entrou em vigor em 26 de maio e coloca oficialmente os riscos psicossociais como parte do gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos e de acidentes.

Na prática, situações como pressão excessiva, cobrança abusiva por metas, jornadas prolongadas, assédio moral ou sexual, conflitos interpessoais, falhas de comunicação, ausência de suporte e lideranças despreparadas entram de forma explícita no foco da fiscalização trabalhista.

Com isso, o Ministério do Trabalho deixa de observar apenas máquinas, equipamentos e acidentes físicos e passa a avaliar também como o trabalho é organizado dentro das empresas, incluindo jornadas, metas, cadeia de comando, métodos de cobrança e relações hierárquicas.

O que as empresas devem fazer?

As empresas deverão identificar, registrar, monitorar e adotar medidas preventivas para reduzir riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Os fatores identificados precisarão ser documentados formalmente no Programa de Gerenciamento de Risos (PGR), com descrição dos problemas encontrados, das áreas mais expostas e das medidas adotadas para enfrentá-los.

Isso pode incluir:

• reorganização de jornadas de trabalho;
• revisão de metas e prazos;
• redistribuição de tarefas;
• mudanças em métodos de cobrança;
• combate ao assédio moral e sexual;
• fortalecimento de canais seguros de denúncia;
• treinamento de lideranças e gestores;
• realização de pesquisas de clima organizacional;
• acompanhamento contínuo das condições de trabalho.

A atualização da NR-01 não obriga empresas a contratar psicólogos, oferecer terapia ou criar programas isolados de bem-estar. Segundo especialistas, benefícios desse tipo podem complementar as ações internas, mas não substituem a obrigação principal da norma: modificar práticas de trabalho que provoquem adoecimento.

Guias apoiam adaptação das empresas

A inclusão da saúde mental na nova estrutura do GRO exige das empresas não apenas uma mudança cultural, mas também técnica. Apoiando o processo de transição, instituições especializadas elaboraram guias que explicam detalhadamente os parâmetros necessários para cumprir a nova instrução.

Já em abril do ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o “Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho”. O documento é a referência oficial para o diagnóstico técnico do ambiente de trabalho, identificando quais fatores organizacionais – como jornadas exaustivas, metas abusivas e assédio – configuram perigos psicossociais que devem obrigatoriamente constar no inventário de riscos das organizações. (acesse o guia completo aqui)

O Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido complementa essa abordagem prática com o “Manual de Interpretação e Aplicação da NR-1”, produzido em parceria com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN), que funciona como um norteador estrutural. O material conecta a gestão da saúde mental ao escopo geral do capítulo 1.5 da norma, integrando os riscos psicossociais aos demais perigos tradicionais (físicos, químicos e biológicos). (acesse o manual completo aqui)

Juntos, esses recursos eliminam a subjetividade do tema, oferecendo o suporte necessário para que as empresas desenhem planos de ação eficazes e garantam plena conformidade com a nova legislação.

Fenati reforça cumprimento da nova NR-01

No ano passado, quando as mudanças na NR-01 já haviam sido definidas e iam entrar em vigor, o Sindplay – plataforma exclusiva para sócios e contribuintes dos sindicatos filiados à Fenati – incluiu em sua grade o curso “NR-01 – Princípios Básicos e Implantação nas Empresas”.

O treinamento ensina a identificar fatores de risco à saúde mental, como pressão excessiva, metas inalcançáveis, ambientes tóxicos, estímulo à competição em detrimento da colaboração e a falta de preparo de lideranças para lidar com transtornos mentais. (Saiba mais sobre o Sindplay!)

Segundo a pedagoga Maria Auxiliadora Camargo Marques, responsável pelos cursos de soft skills e saúde mental do Sindplay, a nova abordagem da NR-01 reflete uma mudança significativa na forma como o trabalho é compreendido.

“Muitas empresas ainda enxergam a saúde mental como um tema secundário. Com a NR-01, isso muda. O curso visa simplificar as explicações e facilitar a adequação das empresas a esse novo modelo, mostrando cases de sucesso e caminhos práticos para implementação”, explica a especialista.

Além de oferecer recursos para a adaptação à nova NR-01, a Fenati atuará na fiscalização de seu cumprimento. Caso a empresa em que você trabalha ainda não tenha implementado mudanças para proteger a saúde mental dos seus funcionários e ainda incide em práticas prejudiciais como as já mencionadas, DENUNCIE pelo e-mail denuncia@fenati.org.br.