Entidades alertam para distorções salariais nos editais federais e propõem modelo que respeite as convenções coletivas e proteja a igualdade de gênero

Fenati e Fenainfo – A Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati) e a Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), representantes de trabalhadores e empresas do setor de tecnologia da informação, divulgaram nesta sexta-feira (4) uma nota conjunta em que defendem mudanças nos critérios utilizados nas contratações públicas de serviços de Tecnologia da Informação no Brasil. (Leia a nota na íntegra clicando aqui)

Sob o título “Pela valorização e segurança jurídica nas contratações públicas de Tecnologia da Informação”, o documento é assinado por Emerson Morresi, presidente da Fenati, e por Márcio Gonçalves, presidente da Fenainfo, e alerta para riscos decorrentes dos atuais modelos de contratação, que não levam em consideração as particularidades de um segmento baseado em mão de obra especializada e altamente qualificada.

“O setor de TI é o motor da transformação digital do Estado brasileiro. No entanto, a aplicação de regras que desconsideram a realidade e a complexidade do setor tem gerado um ambiente de insegurança jurídica, precarização do trabalho e desequilíbrio competitivo”, acrescentam.

A manifestação conjunta ganha relevância também pelo histórico de negociação entre as duas entidades. Fenati e Fenainfo iniciaram negociações para a formalização de Convenções Coletivas de Trabalho em diversos estados sob a representação da Fenati, estabelecendo parâmetros relacionados a pisos salariais, benefícios e condições de trabalho aplicáveis aos profissionais de TI.

Convenções coletivas como referência para os editais

O respeito às negociações coletivas é um dos principais pontos levantados na discussão sobre a contratação de serviços de TI pelo poder público. “É inadmissível que editais e contratos públicos estejam estabelecendo critérios próprios de remuneração que ignorem os pisos salariais e as condições de trabalho arduamente negociados entre as representações patronal e laboral”, registra a nota.

As federações defendem que as normas coletivas sejam utilizadas como parâmetro para a composição dos preços nas licitações, com o objetivo de impedir que a redução artificial dos custos trabalhistas seja utilizada como instrumento de competição entre empresas interessadas em contratos públicos, contudo, não cabe ao poder público estabelecer salários-mínimos de referência de forma a divergir dos pisos negociados entre patronal e laboral.

“A CCT é um instrumento com força de lei e deve ser o balizador mínimo para a formulação de preços nas licitações, garantindo concorrência leal entre as empresas e dignidade aos trabalhadores”, afirmam. Outro ponto considerado sensível pelas federações envolve os novos modelos de terceirização sendo oportunizados por acórdãos em contratos públicos de TI, principalmente aqueles sem dedicação exclusiva de mão de obra.

As entidades defendem uma regulamentação da terceirização através da negociação coletiva, “instrumento capaz de conferir segurança jurídica às empresas, evitar a precarização do trabalho, garantir a concorrência leal nos editais e proteger os direitos dos profissionais de TI”.

Distorções salariais podem atingir principalmente as mulheres

As diferenças de remuneração entre profissionais que exercem as mesmas atividades aparecem como outro ponto central da manifestação, produzindo insegurança para trabalhadores e empregadores, e dificultando o cumprimento das políticas de igualdade salarial.

“A ausência de parâmetros salariais uniformes e o pagamento de valores distintos para profissionais que exercem a mesma função, no mesmo projeto ou em contratos diferentes da mesma empresa, situação criada por editais ou contratos públicos, abrem margem para graves distorções”, aponta o documento.

As entidades destacam especialmente o impacto sobre as mulheres e grupos historicamente sujeitos a desigualdades no mercado de trabalho. Segundo a nota, essas diferenças podem afetar “de forma desproporcional as mulheres e minorias, indo na contramão da recente legislação de igualdade salarial do país”.

A definição de referências remuneratórias construídas a partir das negociações coletivas ajudaria a reduzir essa disparidade e daria maior previsibilidade às empresas que disputam contratos com a administração pública.

Menor preço não pode significar menor salário

A crítica à utilização do menor preço como elemento predominante das licitações é outro eixo da manifestação conjunta.

“Serviços de TI não são produtos de prateleira ou mercadorias comuns, são serviços intelectuais e altamente especializados”, afirmam Fenati e Fenainfo.

As entidades argumentam que serviços de Tecnologia da Informação possuem características distintas das compras convencionais realizadas pelo poder público. Por conta disso, o resultado de um contrato de TI está diretamente relacionado à qualificação e à experiência dos profissionais envolvidos.

“A contratação baseada exclusivamente no menor preço, achatando a remuneração da mão de obra para vencer licitações e margens mínima de lucro para as empresas, destrói a qualidade das entregas tecnológicas do Estado”, diz a nota, sustentando que o foco deve estar no resultado da qualidade dos serviços para o Estado, no resultado econômico para as empresas e na justa remuneração dos trabalhadores.

Entidades pedem diálogo com governo e órgãos de controle

Por fim, as federações de TI direcionam o apelo ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos demais órgãos responsáveis pela elaboração, fiscalização e controle das contratações públicas.

A nota defende a abertura de um canal de diálogo com representantes do setor para discutir a readequação das regras aplicadas aos contratos de TI, construindo um modelo que preserve a capacidade do Estado de contratar serviços de forma eficiente, respeite o direito de concorrer das empresas, mas sem transformar a redução de salários e de direitos trabalhistas em vantagem competitiva nos processos licitatórios.

“Somente com a construção conjunta de um modelo de contratação que respeite a negociação coletiva, a uniformidade salarial, a equidade de gênero e a natureza especializada da TI, garantiremos a modernização segura do Estado brasileiro e a proteção das empresas e dos trabalhadores que constroem o futuro digital do país”, concluem Fenati e Fenainfo.

Márcio Gonçalves, presidente da Fenainfo, e Emerson Morresi, presidente da Fenati