Nova regulamentação entra em vigor em dezembro de 2026 e obriga plataformas de IA a impedirem a geração de conteúdos íntimos sem consentimento

Nova lei da UE – A União Europeia (UE) anunciou nesta quinta-feira (7) um acordo entre os Estados-membros e o Parlamento Europeu para proibir ferramentas de inteligência artificial capazes de criar imagens sexuais falsas sem autorização das pessoas retratadas.

A decisão foi tomada após a repercussão envolvendo o Grok, assistente de IA da xAI, empresa de Elon Musk. Há alguns meses, a plataforma passou a oferecer uma funcionalidade que permite gerar imagens hiper-realistas, conhecidas como deepfakes, de adultos e crianças nus a partir de fotografias reais, mesmo sem o consentimento das vítimas.

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O recurso provocou críticas em diferentes países e levou à abertura de uma investigação na União Europeia. Fora do bloco europeu, o Reino Unido também reagiu ao avanço desse tipo de conteúdo e anunciou penas de prisão para quem descumprir medidas de retirada da internet de imagens íntimas divulgadas sem autorização.

Entre as autoridades que se manifestaram sobre o tema está a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, que denunciou a circulação de imagens falsas produzidas com sua aparência por sistemas de IA. Ela classificou a tecnologia como uma “ferramenta perigosa”.

De acordo com o Parlamento Europeu, a nova proibição terá como alvo sistemas capazes de produzir imagens, vídeos e áudios de caráter pedopornográfico, além de conteúdos que exponham partes íntimas de pessoas identificáveis ou as mostrem em atividades sexuais sem consentimento.

As novas regras passam a valer em 2 de dezembro de 2026. A partir dessa data, serviços de inteligência artificial deverão implementar mecanismos de segurança para impedir a criação desse tipo de material.

A medida integra uma revisão da legislação europeia sobre inteligência artificial, considerada pioneira e aprovada formalmente há dois anos.

Além da proibição dos deepfakes sexuais sem consentimento, os 27 países da União Europeia e os eurodeputados concordaram em adiar a entrada em vigor das normas voltadas aos chamados sistemas de IA de alto risco, utilizados em áreas sensíveis como segurança, saúde e direitos fundamentais.

(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução/Magnific/artfolio)