Popularizados por recursos de gravação em primeira pessoa e inteligência artificial, os óculos inteligentes despertam dúvidas sobre privacidade, direito de imagem e os limites legais para o uso da tecnologia

Óculos inteligentes – Os óculos inteligentes equipados com câmeras integradas vêm conquistando espaço entre criadores de conteúdo graças à possibilidade de registrar vídeos em primeira pessoa e realizar gravações sem o uso das mãos. Apesar das facilidades oferecidas, a tecnologia também intensificou discussões sobre privacidade e direito de imagem, especialmente diante de casos de filmagens feitas sem autorização.

Em 2025, um episódio envolvendo gravações realizadas com óculos da Meta em casas de massagens ganhou repercussão e reacendeu debates éticos e jurídicos relacionados ao uso desse tipo de dispositivo.

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Como funcionam os óculos com câmera

Projetados para se parecerem com óculos convencionais, de grau ou de Sol, esses dispositivos vestíveis reúnem lentes e armações tradicionais com componentes tecnológicos. Dependendo do fabricante e da versão, podem contar com câmeras, microfones, alto-falantes, sensores de movimento e conectividade sem fio.

Alguns modelos também oferecem telas em miniatura, assistentes de inteligência artificial, integração com serviços em nuvem e diferentes aplicativos. Entre os aparelhos mais conhecidos está a linha Ray-Ban Meta.

Segundo a BBC, a Meta responde por mais de 80% das vendas de óculos inteligentes com IA. No entanto, a empresa deve enfrentar novos concorrentes em breve, incluindo o Google, enquanto há rumores de que a Apple prepara uma alternativa mais acessível ao Vision Pro.

Como esses dispositivos possuem aparência semelhante à de óculos comuns, identificá-los nem sempre é simples. Um dos principais indicativos é o LED localizado no canto superior direito da armação, que acende durante fotografias e pisca enquanto vídeos são gravados. A lente da câmera fica posicionada no lado oposto.

Recursos disponíveis

Além de gravar vídeos e tirar fotografias por meio de comandos de voz ou toque na armação, alguns modelos permitem transmissões ao vivo, reprodução de áudio, realização de chamadas telefônicas, envio de mensagens, tradução em tempo real e reconhecimento de objetos.

Também é possível interagir com assistentes de inteligência artificial. Nas versões equipadas com tela, o usuário pode visualizar mapas, ler mensagens e acessar recursos visuais quando os óculos estão conectados ao smartphone. Vale lembrar que nem todos os modelos disponíveis possuem câmera.

O uso é permitido no Brasil?

Com o aumento da popularidade dos dispositivos vestíveis e dos relatos de gravações não autorizadas, surgiram dúvidas sobre a legalidade dos óculos que filmam. No Brasil, o uso desses equipamentos é permitido.

Entretanto, a utilização segue os mesmos princípios aplicados a smartphones e câmeras digitais. Isso significa que, embora gravar em locais públicos não constitua crime por si só, a forma como a filmagem é realizada e a posterior divulgação do conteúdo podem infringir a legislação.

O que prevê a legislação

As regras aplicáveis aos óculos inteligentes são as mesmas utilizadas para outros equipamentos de gravação.

Já em ambientes privados, é necessário observar as normas estabelecidas por cada local. Em restaurantes, cinemas, bancos, lojas, supermercados, academias, farmácias e padarias, por exemplo, o usuário deve consultar o responsável pelo estabelecimento antes de utilizar um dispositivo com câmera embutida.

Há ainda restrições específicas para determinados espaços, entre eles:

• Cabines de votação durante as eleições, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Ambientes judiciais, incluindo audiências em tribunais;
• Todas as áreas sociais dos navios da MSC Cruzeiros, como piscinas, lounges, restaurantes, decks e corredores, por determinação da empresa.

Direito à imagem e proteção da privacidade

A possibilidade de gravar pessoas sem autorização depende do contexto. A análise considera fatores como o local, o conteúdo registrado e a finalidade da gravação. O direito à imagem e à privacidade é protegido tanto pela Constituição Federal quanto pelo Código Civil.

Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trata as imagens registradas por dispositivos vestíveis como dados pessoais. Assim, captar rostos de pessoas em ambientes públicos ou privados sem consentimento pode ser interpretado como violação em determinadas circunstâncias.

Também está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 19/2026, que propõe alterações no Código Penal para tipificar condutas ilícitas envolvendo óculos com câmera. O texto prevê ainda a proibição do uso desses dispositivos durante a direção de veículos e recomenda novas formas de sinalização das gravações, além da necessidade de autorização para registrar imagens.

Quando o uso pode trazer consequências legais

As gravações podem ser consideradas ilegais quando registram interações privadas sem autorização dos envolvidos ou sem ordem judicial. Isso inclui situações em que pessoas conversam na rua, em filas ou durante eventos, sem que o usuário participe da conversa, destacando um dos participantes para expô-lo publicamente.

A exposição vexatória também pode configurar crime contra a honra. Esse entendimento pode ser aplicado a pegadinhas que viralizam em plataformas como o TikTok quando os participantes não autorizaram a publicação.

Outras situações que podem caracterizar violação da legislação incluem gravações secretas em banheiros, registros da intimidade de terceiros, filmagens de pessoas digitando senhas e vídeos feitos no interior de residências alheias.

Os riscos para a privacidade

As imagens produzidas por dispositivos como os Ray-Ban Meta podem gerar diferentes problemas relacionados à segurança e à privacidade.

Ao registrar telas de celulares e computadores, existe o risco de exposição de informações sensíveis, como senhas e dados bancários, facilitando a prática de fraudes.

Além disso, vídeos e áudios podem ser utilizados para produzir deepfakes com inteligência artificial, colocando pessoas em situações que nunca aconteceram e comprometendo o controle sobre a própria imagem. Outro risco é o uso desse material para alimentar bancos de dados de reconhecimento facial.

Também preocupam a exposição não autorizada de ambientes de trabalho, de menores de idade e a divulgação de informações relacionadas à saúde, orientação sexual, religião e opiniões políticas.

Responsabilidade pelo uso das imagens

A Meta e outras fabricantes afirmam que os usuários devem utilizar os óculos inteligentes de forma segura, respeitando a legislação e evitando atividades prejudiciais. Ainda assim, casos de uso inadequado continuam sendo registrados.

Quando imagens captadas pelos dispositivos resultam em violações de direitos relacionados à privacidade, as pessoas afetadas podem recorrer à Justiça para solicitar tanto a remoção do conteúdo quanto indenização pelo uso indevido da imagem.

Como outros países tratam a tecnologia

Na União Europeia, os óculos inteligentes com IA estão sujeitos às regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), conhecido pelo rigor na proteção de informações pessoais. Desde 2021, autoridades regulatórias alertam para os riscos associados ao uso desses equipamentos.

Na Itália e na Irlanda, reguladores questionaram se o pequeno LED presente nos dispositivos era suficiente para indicar que uma gravação estava em andamento. Como resposta, a Meta ampliou o tamanho da luz de sinalização e aprimorou o sistema de notificação. A atuação das autoridades também tem retardado a chegada de novos recursos de inteligência artificial aos dispositivos.

Nos Estados Unidos, a regulamentação varia conforme a legislação estadual, concentrando-se principalmente na privacidade em locais públicos, no uso durante a direção de veículos e em ambientes educacionais.

Na Austrália, gravações feitas sem consentimento por meio de óculos inteligentes podem resultar em multas elevadas e até cinco anos de prisão.

Casos recentes chamaram atenção

Além do episódio envolvendo casas de massagens citado anteriormente, outros casos ganharam repercussão internacional nos últimos meses.

Na Inglaterra, uma jovem abordada por um desconhecido em uma praia recusou fornecer seu telefone e, posteriormente, passou a sofrer ataques nas redes sociais após a gravação feita com óculos inteligentes ser publicada no TikTok.

Também no país, uma mulher filmada em uma academia recebeu comentários ofensivos sobre sua aparência depois que o vídeo foi divulgado.

Segundo a BBC, moradoras do Quênia e de Gana afirmam ter sido gravadas por um homem russo, que publicou as imagens na internet, gerando comentários ofensivos.

A reportagem também relata casos em que vítimas são gravadas em situações de intimidade ou constrangimento e passam a ser extorquidas pelos responsáveis pelas filmagens, que exigem pagamento para impedir a divulgação ou remover conteúdos já publicados.

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(Com informações de Tecmundo)

(Foto: Reprodução/Magnific/Imagem gerada por IA)