Novas diretrizes obrigam bancos e instituições financeiras a checarem informações ligadas às chaves Pix

Pix – Entraram em vigor nesta terça-feira (1º) as novas regras de segurança para o uso do Pix. A partir de agora, instituições financeiras e bancos devem checar as informações ligadas às chaves diretamente com os registros da Receita Federal, a fim de intensificar o combate a fraudes.

Divulgadas em março, as alterações têm como foco a conferência rigorosa dos dados fornecidos pelos usuários. Com isso, durante a criação ou modificação de uma chave Pix, os bancos precisarão confirmar se o nome do titular corresponde exatamente ao que está cadastrado na Receita Federal.

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Esse cruzamento de informações permitirá que os participantes do sistema identifiquem e removam chaves associadas a pessoas físicas ou jurídicas com dados irregulares nos cadastros oficiais, o que inclui desde erros de digitação até registros em nome de pessoas já falecidas.

Minha chave Pix atual corre risco?

Caso sua chave Pix apresente alguma inconsistência nos dados, há dois desdobramentos possíveis:

    • Correção: nos casos em que o erro está relacionado a informações que podem ser ajustadas, a chave poderá ser atualizada;

 

    •  Remoção: em situações de suspeita de fraude ou problemas sérios, como CPF anulado, cancelado, suspenso ou de pessoa falecida — ou ainda CNPJ com status de inativo, baixado ou suspenso —, a chave poderá ser excluída do sistema.

 

Além disso, uma nova norma do Banco Central agora restringe a transferência de titularidade das chaves associadas a e-mails. Com a mudança, apenas chaves ligadas a números de celular poderão ser “reivindicadas” ou transferidas para outro usuário.

Como garantir que sua chave não será removida

Para evitar que sua chave Pix seja apagada, é essencial verificar a regularidade do seu CPF no site da Receita Federal. No caso de empresas, o procedimento deve ser feito por meio do portal do Redesim, que permite a consulta da situação do CNPJ.

Caso seja detectada alguma irregularidade, será necessário solicitar a regularização do documento. A solicitação pode ser feita diretamente pelo site da Receita Federal.

Qual a razão para as novas exigências do BC?

O principal objetivo do Banco Central com essas novas diretrizes é fortalecer a proteção do sistema de pagamentos instantâneos. Agora, só serão aceitas chaves Pix que estejam alinhadas com os dados oficiais do CPF ou CNPJ no cadastro da Receita Federal.

A intenção é impedir fraudes, dificultando a ação de criminosos que se aproveitam de informações incorretas ou divergentes para enganar usuários e instituições financeiras.

(Com informações de Canal Tech)
(Fonte: Reprodução/Bruno Peres/Agência Brasil)