CCT obriga as empresas a abrirem negociação de pagamento de PLR aos funcionários com o Sinttec; descumprimento gera multa

Trabalhadores de TI em Uberlândia – O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de Uberlândia (Sinttec-MG) realizou uma pesquisa de campo com os profissionais de TI da cidade para compreender melhor a situação da categoria e definir as prioridades da atuação do sindicato nos próximos anos.

O objetivo do levantamento – que ocorreu entre julho e agosto deste ano de 2024 – é aproximar o sindicato de TI dos trabalhadores da base e apurar se as empresas estão de fato cumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria em Uberlândia. Presidente do Sinttec-MG, Leandro Camargos conversou diretamente com quase 900 trabalhadores, dos quais uma parte deles concordou em responder a pesquisa.

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“Foi importante estar mais próximo dos trabalhadores da nossa base, é fundamental essa troca com o sindicato. Conseguimos fazer um diagnóstico das condições de trabalho dos profissionais de TI de Uberlândia, e o resultado foi o esperado: muitas empresas estão descumprindo a nossa CCT, prejudicando os funcionários. Agora, a partir destes dados, vamos fazer o nosso trabalho e cobrar as empresas que estejam cometendo irregularidades”, pontua Camargos.

O resultado da pesquisa aponta para um significativo número de relatos de descumprimento da CCT por parte de empresas do setor na cidade do Triângulo Mineiro em temas sensíveis como não pagamento de Participação em Lucros e Resultados (PLR) e do valor mínimo de Vale-Refeição (VR), descumprimento da carga horária de 40 horas semanais e o não pagamento de auxílio home office, entre outras irregularidades apontadas pelos trabalhadores e trabalhadoras.

A partir destes dados, o Sinttec-MG, sob a coordenação da Feittinf (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação), irá notificar as empresas denunciadas por não estarem cumprindo a CCT da categoria para que esclareçam tais denúncias, ou em caso de confirmação de descumprimento da convenção, se adequem o mais rapidamente possível, podendo sofrer sanções como multas e ações judiciais.

“Estamos trabalhando em vários estados para universalizar os direitos garantidos ao trabalhador de TI, combatendo a precarização das condições de trabalho dos profissionais de tecnologia. Uberlândia tem se tornado um polo tecnológico em Minas Gerais, sobretudo no Triângulo Mineiro, e estamos atentos para garantir que esse crescimento, inclusive no lucro das empresas, seja repartido com os trabalhadores”, acrescenta Emerson Morresi, presidente da Feittinf.

O dado mais alarmante da pesquisa é referente ao não pagamento de PLR: quase metade dos trabalhadores relataram que não receberam o benefício referente ao ano de 2023. O número cresce ainda mais sobre os anos anteriores, com 56,9% dos profissionais acusando o não recebimento do PLR.

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sinttec obriga as empresas a abrirem negociação de pagamento de PLR aos funcionários com o sindicato, fixando que caso não o façam, pagarão 30% do salário dos trabalhadores a título de PLR para cada funcionário. As empresas que não tiverem lucro líquido, no exercício de 2024, superior ao valor correspondente à folha de pagamento de dezembro de 2024, estão desobrigadas em relação à esta cláusula da CCT.

Outro dado que chamou a atenção foi referente ao pagamento do piso mínimo do Vale-Refeição (VR). Quase 25% dos trabalhadores relataram que não estão recebendo o valor mínimo diário de VR, que é de R$ 35,16, inclusive nas férias. Outros 15,5% dizem que a carga horária de 40 horas semanais não está sendo cumprida.

Confira a nossa CCT e denuncie caso a empresa em que você trabalha não esteja cumprindo com suas obrigações trabalhistas através do Whatsapp (34) 98403-7846 ou pelo e-mail [email protected].

Veja o resultado completo da pesquisa:

Você recebeu PLR referente ao ano de 2023?
Sim – 51,7%
Não – 48,3%

Você recebeu PLR referente aos anos anteriores (22, 21, 20, 19, 18)?
Sim – 43,1%
Não – 56,9%

Você recebe o valor diário de R$ 35,16 para VA/VR, inclusive durante as férias?
Sim – 77,6%
Não – 22,4%

A sua carga horária é de 40 horas semanais?
Sim – 84,5%
Não – 15,5%

Você recebe auxílio home office?
Sim – 25,9%
Não – 43,1%
Trabalha de forma presencial – 31%

A empresa paga plano de saúde para você?
Sim – 89,7%
Não – 10,3%

A empresa paga plano odontológico para você?
Sim – 81%
Não – 19%

Caso tenha filhos menores de dois anos, você recebe auxílio para filhos?
Sim – 15,5%
Não – 29,3%
Não possuo filhos – 55,2%

O seu salário está dentro do piso da categoria?
Sim – 84,5%
Não – 15,5%

Você recebe horas extras corretamente?
Sim – 93,1%
Não – 6,9%

Você recebe hora noturna das 22:00 às 06:00 com adicional de 50%?
Sim – 22,4%
Não – 8,6%
Trabalha em horário diurno – 69%

Sabe que caso, você peça desligamento de sua atual empresa para outra empresa, você não deve ter o desconto total da multa do não cumprimento do aviso prévio, qual equivale ao valor do seu salário?
Sim – 77,6%
Não – 22,4%