Auditores apontam falta de pessoal para fiscalizar mais de 900 instituições; governo promete reforço em concursos e discute autonomia da autoridade monetária

Pix – O Banco Central (BC) conta hoje com apenas nove servidores dedicados à segurança do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), que sustenta o Pix. A estrutura é responsável por proteger um fluxo de quase R$ 2 trilhões movimentados mensalmente por mais de 160 milhões de usuários. Mesmo assim, ataques recentes a contas ligadas ao sistema causaram prejuízo de cerca de R$ 1,5 bilhão em apenas três meses.

Auditores do BC afirmam que a escassez de pessoal compromete a fiscalização de 919 participantes do Pix — 204 com vínculo direto e 715 de forma indireta. O quadro se agrava quando se considera as empresas de tecnologia que conectam instituições menores ao sistema, vistas como pontos frágeis explorados por criminosos.

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A falta de servidores também afeta a supervisão de quase duas mil instituições financeiras reguladas. Enquanto grandes bancos contam com acompanhamento intensivo, um único funcionário chega a monitorar até 70 fintechs. Esse desequilíbrio já esteve no centro de casos como o ataque hacker que desviou R$ 270 milhões da Soffy e a investigação sobre lavagem de dinheiro no BK Bank.

Apesar do sucesso do Pix, a Febraban tem cobrado maior rigor regulatório, alertando para o risco de instituições menores se tornarem porta de entrada para crimes financeiros.

Disputa orçamentária e limitações

Em entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu maior autonomia financeira para o BC, alegando que a atual dependência do Orçamento limita investimentos em segurança e regulação. Segundo ele, o banco precisaria de recursos próprios para lidar com a expansão do sistema e com o aumento de ataques.

Hoje, 11 dos 33 servidores alocados ao Pix estão dedicados a inovações, 12 à operação diária e apenas 9 à proteção do sistema. Em 2023, quando houve vazamento de dados, a equipe foi realocada temporariamente para segurança, mas esse reforço não se manteve.

O governo, por sua vez, informou que o orçamento do BC cresceu 58,6% entre 2024 e 2025, passando de R$ 316,4 milhões para R$ 502 milhões. Além disso, autorizou 100 novas vagas em concurso no ano passado, com possibilidade de convocação de mais 200 candidatos em cadastro reserva.

PEC do Pix e autonomia

Servidores e entidades de classe pressionam pela aprovação da chamada “PEC do Pix”, proposta de emenda constitucional que transformaria o BC em uma instituição de natureza especial, com autonomia técnica, administrativa e financeira. A medida permitiria que a autoridade monetária utilizasse diretamente as receitas que arrecada, sem depender de repasses do Tesouro.

Segundo a Associação Nacional dos Auditores do BC, a mudança é essencial diante do avanço do chamado “cangaço virtual”, no qual grupos criminosos substituíram assaltos a bancos por ataques cibernéticos.

Novas regras de segurança

Sem comentar diretamente as falhas que permitiram os desvios recentes, o BC anunciou novas medidas de reforço ao sistema. Entre elas estão o limite de R$ 15 mil para operações de Pix e TED em instituições não reguladas diretamente, a exigência de capital mínimo de R$ 15 milhões para prestadores de serviços e a antecipação de 2029 para 2026 do prazo para adequação de empresas não autorizadas.

Atualmente, cerca de 150 instituições acessam o Pix por meio de nove provedores de tecnologia autorizados, mas apenas dois servidores cuidam da análise de cadastros dessas empresas — e ainda precisam dividir funções com a manutenção de sistemas internos.

A sobrecarga, apontam auditores, ajuda a explicar como brechas ainda persistem na segurança do sistema que se tornou o principal meio de pagamento do país.

(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Reprodução/Freepik/DC Studio)