Tributação da renda milionária caiu quase 40% desde 2007, enquanto defasagem da tabela do IR prejudica quem ganha menos

Imposto de Renda – Os brasileiros mais ricos, com ganhos milionários anualmente, pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda (IR) do que a classe média desde 2009, revela um levantamento inédito do Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal.

O estudo mostra que a tributação efetiva sobre os milionários recuou quase 40% entre 2007 e 2023, principalmente devido à isenção sobre dividendos, lucros distribuídos a acionistas e não tributados no país desde 1996.

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Enquanto isso, contribuintes de renda intermediária viram a carga aumentar ao longo dos anos, consequência do congelamento da tabela do IR, que não acompanha a inflação. Assim, trabalhadores acabam subindo de faixa de contribuição, pagando mais imposto mesmo sem ganho real de poder de compra.

Com esse cenário, brasileiros com renda acima de 320 salários mínimos mensais passaram a arcar com uma alíquota proporcionalmente menor que a classe média. A disparidade entre os grupos só cresce desde então.

Em relação a essa distorção, o governo federal apresentou uma proposta de reforma do IR, que será votada na Câmara nesta quarta-feira (1º). O texto amplia a faixa de isenção para rendas de até R$ 5 mil e cria um imposto efetivo mínimo de até 10% para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês. Se aprovada, a medida equiparará a carga dos super-ricos à da classe média e reduzirá significativamente o peso para os contribuintes de renda baixa.

Segundo o presidente do Sindifisco, Dão Real, a mudança resolve apenas parte do problema. “O ideal era que as alíquotas fossem realmente progressivas, aumentando conforme a renda”, afirma. Ele destaca, contudo, que a proposta ataca os dois extremos: reduz a carga para os que ganham até cinco salários mínimos e eleva a dos mais ricos.

Ainda assim, o sindicato defende um passo além, com correção da tabela pela inflação e um imposto mínimo mais alto, de até 15% sobre grandes fortunas. A resistência política, no entanto, já é grande em torno da alíquota de 10%.

(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr/Agência Brasil)