Medida cria fase de transição para o sistema e permite regularização de tarifas atrasadas sem penalidades
Free flow – O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow.
A decisão estabelece um período de até 200 dias para que motoristas quitem débitos relacionados ao pedágio eletrônico. Durante esse intervalo, a aplicação de multas ficará suspensa.
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Na prática, os usuários terão até o dia 16 de novembro para regularizar os valores pendentes sem sofrer penalizações. Aqueles que efetuarem o pagamento dentro desse prazo também poderão recuperar pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A partir de 17 de novembro, no entanto, motoristas inadimplentes voltarão a ser penalizados, tendo que arcar tanto com o valor do pedágio quanto com a multa por atraso. Atualmente, a evasão de pedágio é considerada infração grave, com multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na CNH.
Fase de transição e ajustes técnicos
Segundo o governo federal, a medida integra um período de transição para o novo modelo de cobrança. A iniciativa busca garantir tempo adequado para que os sistemas sejam integrados e funcionem plenamente.
As concessionárias terão até 100 dias, contados a partir de deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para adaptar suas plataformas e concluir a integração de dados. A expectativa é que, após esse processo, as cobranças possam ser acessadas diretamente pela Carteira Digital de Trânsito.
Ressarcimento de multas já pagas
Motoristas que já tenham quitado multas relacionadas ao sistema poderão solicitar reembolso junto ao órgão de trânsito responsável pela autuação em seu estado.
Para isso, será necessário comprovar o pagamento da tarifa de pedágio correspondente dentro do prazo de 200 dias. Confirmada a regularização, o valor pago na multa deverá ser devolvido ao usuário.
O governo estima que o total a ser ressarcido pode chegar a aproximadamente R$ 93 milhões.
Declaração do ministro
De acordo com o ministro dos Transportes, George Santoro, a regulamentação oficial deve ser publicada nesta quarta-feira (29).
“Amanhã, quando a gente publicar as multas já vão aparecer suspensas no sistema do Senatran, isso é muito importante para que as pessoas não tenham dúvidas de que as novas regras estarão em vigor”, afirmou Santoro.
Ao comentar a decisão, o ministro indicou que a medida foi motivada por uma avaliação de que o sistema não foi devidamente comunicado à população.
Entenda o sistema free flow
O modelo de pedágio free flow elimina a necessidade de cancelas, permitindo que os veículos circulem sem parar ou reduzir a velocidade.
A cobrança é realizada por meio de pórticos instalados ao longo das rodovias, equipados com sensores, leitores de TAGs (dispositivos eletrônicos instalados nos veículos) e câmeras capazes de identificar placas.
Cada passagem por esses pontos é registrada automaticamente. Motoristas que utilizam TAG têm o valor debitado de forma automática. Já aqueles que não possuem o dispositivo precisam efetuar o pagamento por meio dos canais disponibilizados pela concessionária, como sites ou aplicativos.
Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estipulado, caracteriza-se evasão de pedágio, sujeita à aplicação de multa.
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Freepik/kanavystock)
