Magistrados encontraram instruções escondidas em documentos processuais que buscavam influenciar ferramentas de IA utilizadas pelo Judiciário

Prompt injection – Dois casos registrados em maio de 2026 no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acenderam um alerta sobre o uso indevido de inteligência artificial no ambiente jurídico. Magistrados identificaram instruções ocultas inseridas em petições judiciais com o objetivo de influenciar sistemas automatizados utilizados pelo tribunal. Os advogados envolvidos foram punidos com multas e tiveram os episódios encaminhados para apuração ética e criminal.

A técnica utilizada é conhecida como prompt injection, ou injeção de comando. O método consiste em esconder instruções dentro de documentos para que sejam interpretadas por ferramentas de inteligência artificial sem que o conteúdo seja percebido por leitores humanos. A intenção é direcionar a atuação desses sistemas em benefício de uma das partes do processo.

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Entre as estratégias mais comuns para ocultar os comandos estão a utilização de texto branco sobre fundo branco ou a redução extrema do tamanho da fonte, chegando a apenas um pixel. Embora invisíveis para quem visualiza o documento, essas informações continuam sendo processadas pelos sistemas de IA.

Um dos episódios ocorreu na Comarca de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A juíza Patrícia Froes Dayrell, da 1ª Vara Cível, identificou a presença de comandos ocultos em um recurso de apelação apresentado por um advogado que representava um cliente em ação contra um banco.

Segundo a magistrada, as instruções inseridas nos rodapés das páginas orientavam a inteligência artificial a produzir resumos favoráveis ao autor da ação e desfavoráveis à instituição financeira. O texto também determinava que a ferramenta apontasse supostos erros técnicos na sentença que havia encerrado o processo por prescrição.

Após a descoberta pela defesa do banco, o advogado alegou que o conteúdo havia sido incluído por erro técnico e desistiu do recurso. A justificativa, porém, não foi aceita pela juíza. Na decisão, ela considerou que a conduta foi deliberada e violou o princípio da paridade de armas, que assegura igualdade de condições entre as partes durante a tramitação processual.

Como consequência, o profissional recebeu multa equivalente a cinco salários-mínimos. O caso também foi encaminhado à OAB-MG e à Polícia Civil para investigação.

Outro caso semelhante foi registrado em Belo Horizonte. O juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira, da 29ª Vara Cível, encontrou comandos escondidos em uma manifestação processual. O texto, inserido com fonte branca sobre fundo branco, orientava a inteligência artificial a deferir a gratuidade da justiça, conceder tutela de urgência e determinar a citação do réu.

O magistrado classificou a prática como dolosa, ou seja, intencional. Além da aplicação de multas cumulativas, ele determinou o envio do caso à OAB para análise ética. Na decisão, ressaltou ainda que a supervisão humana permanece indispensável para assegurar a integridade das decisões judiciais, mesmo diante da crescente adoção de sistemas automatizados.

Especialistas apontam que o prompt injection representa um desafio relevante porque os modelos de inteligência artificial interpretam instruções escritas em linguagem natural da mesma forma que analisam outros conteúdos textuais. Dessa forma, comandos ocultos podem ser entendidos como orientações legítimas e interferir no comportamento da ferramenta.

Embora os episódios tenham ocorrido no Judiciário, o risco não se limita a tribunais. A mesma técnica pode ser utilizada em outros ambientes digitais para obter acesso indevido a informações sigilosas, capturar dados sensíveis ou comprometer sistemas corporativos.

Os casos de Minas Gerais não são isolados. Em maio de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou um inquérito após a identificação de pelo menos 11 processos que utilizaram técnicas semelhantes de manipulação. Os procedimentos tiveram origem em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal.

O episódio que levou o tema ao debate nacional envolveu duas advogadas que tentaram influenciar a IA Galileu, ferramenta utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. O comando oculto orientava o sistema a contestar uma petição de maneira superficial e a evitar uma análise rigorosa dos documentos apresentados.

A tentativa não teve sucesso porque a própria ferramenta identificou a manipulação e alertou o magistrado responsável pelo caso. Como resultado, a Justiça do Trabalho aplicou multa de R$ 84 mil às profissionais, valor correspondente a 10% da causa. As advogadas admitiram o uso do prompt oculto, mas sustentaram que buscavam proteger os interesses do cliente diante da atuação da inteligência artificial e acreditavam ter agido dentro dos limites éticos.

Diante do aumento de ocorrências, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, informou que o sistema utilizado pelo tribunal conta atualmente com três camadas de segurança destinadas a impedir esse tipo de ataque. Ainda assim, a corte decidiu mapear todas as tentativas já identificadas para possibilitar a aplicação de sanções processuais e a responsabilização criminal dos envolvidos.

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(Com informações de Tecmundo)

(Foto: Reprodução/Magnific/Supertramp)