Entidades questionam proteção de dados, segurança e gravações de pessoas sem consentimento pelo dispositivo

Ray-Ban Meta – O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a organização Coding Rights solicitaram nesta quinta-feira (20) que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Ministério Público Federal (MPF) apurem a venda dos óculos inteligentes Ray-Ban Meta no Brasil. Para as entidades, o dispositivo apresenta potenciais riscos à privacidade e pode desrespeitar normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No documento encaminhado aos órgãos, as organizações defendem uma atuação conjunta para avaliar se os óculos estão de acordo com as regras brasileiras e se contam com salvaguardas adequadas para proteger tanto seus compradores quanto outras pessoas que eventualmente sejam registradas sem conhecimento. O produto chegou ao mercado brasileiro em setembro de 2025 e reúne câmeras, microfones e alto-falantes em sua estrutura.

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O equipamento pode ser utilizado para fotografar, fazer vídeos e registrar sons, além de permitir chamadas telefônicas, transmissões para redes sociais e ferramentas de inteligência artificial. Entre os recursos estão a tradução em tempo real e a possibilidade de responder a perguntas sobre elementos presentes no campo de visão do usuário. Na avaliação do Idec e da Coding Rights, a preocupação central não está apenas na possibilidade de realizar gravações, mas na dificuldade de quem está ao redor identificar que está sendo registrado.

Tratamento de imagens e áudios

As entidades também manifestam preocupação com a forma como fotografias, vídeos e áudios obtidos pelos óculos são processados. Conforme apontado na representação, os conteúdos captados podem ser encaminhados para servidores da Meta e empregados no treinamento de sistemas de inteligência artificial.

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(Com informações de Convergência Digital)

(Foto: Reprodução/Magnific)