Senado começa a discutir a proposta nesta terça (6), mas votação ainda nesta semana depende de calendário especial

Fim da escala 6×1 – O Senado inicia nesta terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. A primeira sessão de debate ocorre após a aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados, em maio, e o avanço do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro.

Apesar do início das discussões, ainda não há uma data definida para a votação da PEC no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende promover uma rodada de debates antes de levar a proposta à deliberação dos senadores.

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Pelas regras do Senado, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação de uma PEC. Nesta semana, estão previstas três sessões. Para que a proposta seja votada antes do cumprimento desse prazo, seria necessário aprovar um calendário especial.

A possibilidade de acelerar a tramitação, porém, é considerada pouco provável tanto por parlamentares da oposição quanto por aliados do governo.

Governo quer votação da PEC 6×1 ainda nesta semana

O governo federal defende que a PEC do fim da escala 6×1 avance rapidamente no Senado. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta segunda-feira (5) que a intenção é buscar a aprovação da proposta até quarta-feira.

A posição do governo ocorre em meio à articulação para evitar que a votação seja adiada para depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

A oposição, por sua vez, sinaliza que deve prevalecer o rito tradicional de cinco sessões de discussão. O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que ainda não havia conversado com Alcolumbre, mas indicou que os parlamentares consideram cumprir o período previsto para os debates antes da votação.

A sessão desta terça-feira será realizada em formato semipresencial, o que também é apontado como um obstáculo para uma eventual votação imediata. Com menor presença de senadores em Brasília, a avaliação é de que seria difícil realizar uma deliberação no mesmo dia.

O que falta para a PEC do fim da escala 6×1 ser aprovada?

A PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no plenário do Senado. Antes disso, porém, os senadores ainda precisam cumprir a etapa de discussão prevista pelo regimento, caso não seja aprovado um calendário especial.

O texto já passou pela Câmara dos Deputados em maio com uma grande maioria e avançou na CCJ do Senado em setembro, após permanecer parado durante meses.

A discussão no Senado ocorre, portanto, em uma nova etapa da tramitação da proposta, antes de ser levada à sanção presidencial em caso de aprovação na Casa.

A análise da PEC no Senado foi adiada durante o período eleitoral. Alcolumbre havia indicado que a Casa analisaria a proposta depois das eleições e afirmou que o Senado não deveria funcionar apenas como uma instância de confirmação das matérias aprovadas pela Câmara.

A decisão também ocorreu em meio à preocupação de que a pauta relacionada à redução da jornada de trabalho interferisse no cenário eleitoral.

O que pode acontecer com a PEC da 6×1 em 2027?

A possibilidade de deixar a votação para o próximo ano preocupa os defensores da redução da jornada de trabalho. Isso porque a composição do Congresso pode mudar a correlação de forças em torno da proposta.

Uma eventual discussão em 2027 poderia resultar em mudanças no texto, com possibilidade de ampliação do período de transição e flexibilização das regras trabalhistas, ou até mesmo na rejeição ou engavetamento da proposta.

Rogério Marinho, que coordena a campanha de Flávio Bolsonaro e é cotado para disputar a presidência do Senado no próximo ano, já apresentou uma PEC alternativa que prevê a possibilidade de estabelecer a remuneração com base nas horas trabalhadas, a popularmente chamada “PEC do Patrão”.

A remuneração baseada exclusivamente nas horas efetivamente trabalhadas pode criar incentivos para jornadas mais extensas, levando trabalhadores a renunciar a períodos de repouso para compensar perdas de renda.

Diante da possibilidade de a proposta do fim da escala 6×1 avançar somente em 2027, parlamentares governistas passaram a defender maior rapidez na tramitação. A mobilização busca pressionar pela votação antes do segundo turno das eleições ou, caso isso não seja possível, pela conclusão da análise até o fim deste ano.

Jornada reduzida na TI

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Integrando a mobilização nacional para que essas conquistas sejam estendidas a todos os trabalhadores do Brasil, a Fenati segue atuando para que a jornada de 40 horas e a proibição da 6×1 sejam aplicadas à categoria nacionalmente por meio das negociações coletivas.

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(Com informações de CNN Brasil)

(Foto: Reprodução/Tânia Rêgo/Agência Brasil)