Decreto nº 22.899 amplia as atribuições da secretaria, autoriza parcerias com empresas e startups e estabelece bases para a futura transformação do Polo Tecnológico

Uberlândia – O Governo Municipal oficializou o Decreto nº 22.899 em Uberlândia, reconhecendo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEDEI) como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) Pública. A medida segue legislações federais e municipais e busca fortalecer o ecossistema de tecnologia e inovação, além de contribuir para a modernização da gestão pública e para o desenvolvimento de soluções voltadas aos desafios urbanos.

A partir do novo enquadramento jurídico, a SEDEI passa a ter entre suas atribuições a realização de pesquisas aplicadas e o desenvolvimento tecnológico. A secretaria também deverá atuar no incentivo ao empreendedorismo inovador no município, com iniciativas voltadas a startups, incubadoras e aceleradoras.

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Outro efeito previsto é a possibilidade de ampliar e agilizar a captação de recursos por meio de editais estaduais, nacionais e internacionais de fomento.

Parcerias com empresas e centros de pesquisa

O Decreto nº 22.899 também estabelece mecanismos para ampliar a cooperação entre o poder público e o setor de tecnologia. A SEDEI poderá firmar acordos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), permitindo a realização de projetos conjuntos voltados ao desenvolvimento tecnológico.

A norma ainda autoriza o compartilhamento de laboratórios, equipamentos e infraestrutura pública com empresas, startups e centros de pesquisa. As iniciativas poderão ser realizadas mediante contrapartidas financeiras ou não financeiras.

Com isso, a prefeitura pretende ampliar a participação do setor privado no ecossistema de inovação e estimular a criação e implementação de soluções tecnológicas que possam atender às necessidades da população de Uberlândia.

Núcleo de Inovação Tecnológica

Entre as estruturas previstas pelo decreto está o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), que será integrado à Diretoria de Inovação da SEDEI.

O núcleo terá a responsabilidade de administrar a propriedade intelectual municipal, preservar o sigilo relacionado aos projetos e atuar na intermediação da transferência de tecnologia para o setor produtivo.

A criação do NIT também amplia a estrutura institucional necessária para que projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação sejam conduzidos de forma organizada dentro do município.

Preparação para o Parque Tecnológico

A nova regulamentação também está relacionada ao futuro do Polo Tecnológico de Uberlândia. Segundo a iniciativa, o novo enquadramento da SEDEI como ICT Pública cria uma base técnica para a futura transformação do atual Polo Tecnológico em um Parque Tecnológico definitivo.

A gestão dos projetos poderá contar ainda com o apoio de fundações e com um Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia. A estrutura deverá contribuir para acelerar investimentos e fortalecer as iniciativas de ciência, tecnologia e inovação no município.

Dessa forma, o decreto amplia o papel da SEDEI dentro da política municipal de inovação e estabelece instrumentos para aproximar o poder público, empresas, startups e instituições de pesquisa

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(Foto: Divulgação/Secretaria de Governo e Comunicação)